São vários os tipos de notas fiscais que podem ser emitidas no Brasil.
Como MEI, você só precisa conhecer as mais importantes para você e que são usadas para registrar vendas de produtos ou serviços.
Então, se quiser ficar em dia com o governo e manter seu CNPJ regular, este artigo é para você.
Continue lendo e conheça os principais tipos de notas fiscais para MEI.
Quais são os principais tipos de notas fiscais? Conheça 10 deles
Listamos a seguir os principais tipos de notas fiscais que existem no Brasil e para que servem.
1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um dos tipos mais comuns do mercado, emitida para registrar a venda de produtos.
Logo, é usada pelas empresas do comércio que recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
O MEI só precisa emitir a NF-e quando vende produtos para outras empresas.
Se as mercadorias forem vendidas apenas para pessoas físicas, não há obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica pelo microempreendedor individual.
A única exceção é para casos em que o consumidor solicita a nota fiscal com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — nesta situação, o MEI precisa providenciar o documento.
Leia também: O que é NF-e e quando o MEI precisa emitir nota fiscal?
Lembrando que a NF-e também pode vir acompanhada de um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), uma versão impressa simplificada da nota fiscal afixada aos produtos vendidos durante seu transporte.
Você conhece a diferença entre DANFE e NF-e? Aqui explicamos.
2. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) deve ser emitida toda vez que uma empresa presta um serviço.
Dessa forma, a organização recolhe o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
No caso do MEI, a emissão de NFS-e só é obrigatória quando o serviço é prestado para outra empresa, da mesma maneira que a NF-e.
Veja como emitir uma nota fiscal de serviço sendo MEI.
3. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) substitui o tradicional cupom fiscal nas vendas diretas ao cliente final (pessoa física).
Assim, ela é emitida no varejo e serve como comprovante de compra para o consumidor garantir seus direitos.
O MEI não é obrigado a emitir a NFC-e, mas, se quiser, pode se inscrever na Sefaz (Secretaria da Fazenda) de seu estado para utilizar essa nota fiscal voluntariamente.
4. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
É um tipo de nota fiscal que pode ser emitida de forma avulsa, sem credenciamento, apenas para microempreendedores que têm baixo volume de vendas para outras empresas.
Ela funciona como uma alternativa para regularizar uma venda a pessoa jurídica sem a necessidade do cadastramento para emitir NF-e.
Aqui explicamos como emitir nota fiscal avulsa sendo MEI. Confira.
5. Nota fiscal de entrada
A nota fiscal de entrada deve ser emitida toda vez que um produto ou insumo é adquirido e passa a integrar o estoque da empresa. Ela serve para comprovar que a mercadoria teve uma procedência idônea.
Outros casos em que a emissão de nota fiscal de entrada é obrigatória são:
- Compra de produtos importados;
- Devolução de mercadorias ao estoque;
- Retorno de simples remessa (quando o produto sai e depois retorna ao estoque sem ocorrer uma venda, como em reparos e demonstrações);
- Retorno sobre industrialização (quando o produto passa por um processo industrial autônomo antes de chegar ao estoque).
Lembrando que o MEI só deve se preocupar com a nota de entrada se estiver adquirindo produtos de outras empresas.
6. Nota fiscal de saída
Ao contrário da nota fiscal de entrada, a nota fiscal de saída é emitida quando um produto deixa o estoque.
Logo, essa nota e a nota fiscal eletrônica (NF-e) são o mesmo documento, aplicando-se as mesmas regras ao MEI.
Leia também: Nota fiscal de entrada e saída: quais as diferenças?
7. Nota fiscal XML
O arquivo XML nada mais é do que a versão digital das notas fiscais eletrônicas.
É um arquivo parecido com um código HTML que fica no sistema do governo e pode ser consultado para comprovar a autenticidade de uma nota fiscal.
8. Nota fiscal de exportação
A nota fiscal de exportação é emitida quando uma empresa vende produtos para fora do país.
Lembrando que, segundo a legislação, o microempreendedor individual pode atuar no comércio exterior realizando importações ou exportações, desde que os produtos sejam revendidos diretamente ao consumidor final, ou seja, comércio varejista.
Para isso, o MEI deve cumprir todos os procedimentos determinados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
9. Nota denegada
Uma nota fiscal denegada é uma NF-e que foi enviada para a Sefaz e identificada como irregular devido a problemas com o emissor ou destinatário.
Nesse caso, não é possível cancelar, substituir ou inutilizar a nota fiscal. Ela deve ser registrada como nota denegada e guardada por 5 anos para fins de contabilidade.
10. Nota fiscal rejeitada
Ao contrário da denegada, a nota fiscal rejeitada dá ao emissor a chance de corrigir os erros apontados pela Sefaz.
Nesse caso, a NF-e é descartada, e o MEI pode corrigir e reenviar o documento com a mesma numeração.
O que tem em uma nota fiscal completa?
Confira as informações que não podem faltar nos diferentes tipos de notas fiscais:
- Código de verificação da nota fiscal;
- Número, série, data de emissão e competência;
- Dados básicos como nome ou razão social, CNPJ/CPF e endereço do emissor, e destinatário da nota fiscal;
- Inscrição municipal e/ou estadual do emissor e destinatário;
- Descrição de produtos vendidos ou serviços prestados;
- Valor total da nota fiscal;
- Local da venda;
- Código CNAE que identifica a atividade empresarial;
- Impostos recolhidos;
- Valor líquido da nota fiscal (após deduções e retenções).
No caso do MEI, os impostos não são retidos na nota fiscal, visto que ele já paga seus tributos por meio do DAS MEI.
Qual a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?
O cupom fiscal é um documento limitado que mostra somente o que foi vendido e os dados da empresa responsável.
Já a nota fiscal traz os dados do consumidor ou empresa que adquiriu o produto ou serviço, além de informações mais completas.
Por essa razão, é indicado solicitar a nota fiscal para buscar direitos como a devolução, troca ou ressarcimento, uma vez que o cupom fiscal não tem a mesma validade legal.
Quais tipos de notas fiscais são emitidos no MEI?
Todos os tipos de notas fiscais que conhecemos neste artigo podem ser emitidos pelo MEI em diferentes situações. No entanto, elas só são obrigatórias quando você vende produtos ou serviços para outras empresas.
De qualquer forma, é interessante emitir notas fiscais, mesmo que voluntariamente, para regularizar suas operações, abrir caminho para o crescimento e se organizar melhor financeiramente.
Como emitir nota fiscal como MEI?
Para emitir nota fiscal como MEI, você deve se inscrever na prefeitura da sua cidade, caso preste serviços, ou na Sefaz do seu estado, caso venda produtos. Então, receberá uma senha para acessar o emissor do governo e começar a emitir suas notas fiscais.
Entendeu tudo sobre os tipos de notas fiscais? Aproveite e conheça a contabilidade MEI Fácil.
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