Comprovante MEI: o que é e como emitir o seu?

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Homem segurando papel em frente a computador
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O comprovante MEI certifica que a empresa está em situação ativa e atuando dentro das exigências da lei.

Afinal, qualquer negócio precisa comprovar a sua existência com documentos oficiais, e isso inclui também a categoria de Microempreendedor Individual.

Além de atestar a legalidade da empresa, o comprovante MEI propicia algumas vantagens ao empreendedor, como abrir conta de Pessoa Jurídica e facilitar o acesso ao crédito quando há a necessidade de empréstimos e financiamentos para a empresa.

Se você é MEI ou pretende entrar para o mercado como Microempreendedor Individual e ainda não está familiarizado com o tema comprovante MEI, a MEI Fácil por Neon vai ajudá-lo a compreender melhor as particularidades do assunto.

Vamos lá?

O que é comprovante do MEI?

O comprovante MEI é um documento conhecido como Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que traz todas as informações básicas sobre o microempreendedor e suas atividades.

No comprovante MEI estão dados como razão social do MEI, nome do titular, nome fantasia, capital social, entre outros.

Além disso, o CCMEI também registra a situação cadastral da empresa, que pode ser ativo, suspenso ou cancelado.

Para que serve o comprovante do MEI?

O comprovante MEI, ou certificado MEI, é usado para comprovar que o Microempreendedor Individual possui CNPJ ativo na base da Receita Federal.

Portanto, o comprovante MEI é exigido para:

  • Abrir conta bancária como pessoa jurídica;
  • Declarar renda;
  • Vender produtos ou serviços;
  • Cadastrar-se em licitações;
  • Análise de crédito.

O CCMEI ainda funciona como Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

No entanto, devem ser seguidos os protocolos exigidos pela prefeitura do município onde o MEI atua.

Como emitir CCMEI?

Se você entendeu o que é o comprovante MEI, vai ficar fácil de emitir o CCMEI com o passo a passo que preparamos para você.

  • No Portal do Empreendedor, selecione a opção “Já sou MEI”;
  • Na página de serviços do MEI, escolha Emissão de Comprovante (CCMEI);
  • Faça seu login com a conta gov.br. Caso ainda não tenha, é preciso criar com seu CPF e confirmar a identidade;
  • Informe o CNPJ ou CPF para continuar;
  • A próxima tela trará as inscrições do MEI;
  • Escolha o CNPJ desejado e faça a emissão do CCMEI
  • Para baixar o arquivo, escolha “Fazer download do certificado em PDF”.

Para visualizar o CCMEI, o empreendedor precisa ter o selo de confiabilidade nível bronze na sua conta gov.br.

Emissão de CCMEI com MEI Fácil por Neon

Com a MEI Fácil por Neon, você dispõe de uma forma mais prática e rápida para emitir o comprovante MEI.

No app MEI Fácil por Neon, é possível emitir o CCMEI em instantes:

  • Abra o aplicativo MEI Fácil;
  • Toque no seu perfil;
  • Toque em “Certificado MEI”, e pronto!

Emita seu comprovante MEI (CCMEI) atualizado rapidamente sempre que precisar e de forma totalmente gratuita.

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Não é MEI ainda? Como abrir e emitir o comprovante

Se você ainda não é MEI, o processo de abertura é simples e pode ser feito online.

Confira o passo a passo:

1. Atender aos requisitos

Em primeiro lugar, é preciso verificar se você pode ser MEI.

Veja se cumpre os seguintes requisitos:

  • Não ser sócio de nenhuma empresa;
  • Limite de faturamento até R$ 81 mil por ano;
  • Desenvolver uma das atividades permitidas para MEI — é possível listar uma principal e até 15 secundárias.

2. Criar a conta gov.br

Para criar sua conta gov.br, acesse o Portal do Empreendedor, vá ao serviço de formalização de MEI e clique em “Quero ser”.

Depois selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”.

3. Completar o cadastro no Portal do Empreendedor

Para completar o cadastro, é só cumprir os seguintes passos:

  • Clique no botão “Formalize-se”;
  • Informe os dados da conta gov.br;
  • Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor — Área do Usuário da REDESIM.

Ali, você preenche o número do recibo da sua declaração de IR ou do título de eleitor e o seu número de celular. Você receberá um código via SMS.

4. Nome fantasia e atividades do MEI

Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.

5. Endereço

Informe o CEP residencial e do local onde irá funcionar o MEI, se houver uma sede física.

6. Emissão do CCMEI

A emissão do CCMEI, que vimos nos primeiros tópicos deste texto, é o último passo.

Após selecionar as declarações obrigatórias para o MEI, será emitido o comprovante MEI (CCMEI), que atesta a inscrição com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

 

Para ficar por dentro de tudo que você precisa na sua jornada como MEI, acompanhe o blog MEI Fácil por Neon!

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