Quer baixar um modelo de contrato de prestação de serviço, mas não se contenta só em ter o documento? Então esse é o conteúdo certo para você.
Aqui você encontra o modelo com as cláusulas indispensáveis para firmar seus futuros contratos com dicas para montar seus próprios modelos.
Não é exagero dizer que a vida do MEI pode ser uma caixinha de surpresas, ainda mais quando se trabalha como prestador de serviços, modalidade em que as exigências mudam a cada cliente.
Em certos casos, só um padrão de contrato não basta. Ou seja, você pode precisar de modelos de contrato que atendam a clientes com necessidades específicas.
Essa é a finalidade de todo contrato, funcionar como uma “lei” entre duas partes, para que todos saibam seus direitos e deveres.
Lembrando que serviços, diferentemente de produtos, não podem ser tocados e sua realização pode acontecer na presença do cliente.
Assim, é essencial que ele tenha a exata noção do que terá em troca pelo seu dinheiro, certo?
A única maneira de garantir isso é por meio de um contrato, que você aprende a montar aqui, neste texto. Continue lendo porque você só tem a ganhar.
Exemplo de modelo de contrato de prestação de serviço
Contratos são, na prática, termos que regem um acordo. Se compro algo de uma empresa, isso quer dizer que, com essa compra, passo a ser titular de certos direitos, enquanto quem vende assume certas obrigações.
Imagine, então, que você compre um ferro de passar roupa. Depois de alguns dias, ele deixa de funcionar sem uma explicação aparente.
Sem um contrato de garantia, você não teria como enviar o produto para uma assistência técnica e tê-lo reparado sem custos por eventuais defeitos de fabricação.
Seria uma situação injusta, na qual o consumidor é penalizado por uma falha do fabricante. A mesma lógica se aplica para quem presta serviços, diríamos até que com mais rigor.
Serviços de manutenção, por exemplo, precisam ser prestados com algum tipo de garantia, de modo que, caso o problema volte a acontecer, o cliente possa acionar um novo reparo sem custos.
Do contrário, profissionais poderiam usar de má-fé para cobrar por serviços em série, mesmo sem necessidade.
Um contrato serve, então, como uma proteção para o seu cliente e é uma demonstração de credibilidade.
No contrato que você vai encontrar a seguir, estão os itens fundamentais para prestar serviços com garantia.
Ele especifica o tipo de serviço a ser prestado, data, local, condições e outros pontos que não podem faltar nesse tipo de relação de consumo.
Não menos importante, você também encontra nele regras para uma eventual rescisão, caso o serviço seja prestado continuamente.
Confira o modelo na íntegra abaixo ou, se preferir, faça o download do modelo de contrato de prestação de serviço aqui.
Observações:
1 Carimbo do Contratado com firma reconhecida nas 03 (três) vias
2 Carimbo do Representante Legal com firma reconhecida nas 03 (três) vias
1ª Via CRA/PE, 2ª via Administrador Responsável, 3ª via Contratante
NÃO PÔR TIMBRE DA EMPRESA, PREENCHER APENAS OS CAMPOS EM ABERTO.
Contrato de prestação de serviços
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado, de um lado, pela Empresa ______________________________________, sob CNPJ nº ______ localizada na (cidade) ________________________/______, neste ato representada por seu Sócio (ou Diretor), Sr.____________________________________ (naturalidade), __________________________, (estado civil) _______________________________, (profissão) _______________________________, portador do CPF nº _____________________ e do RG nº _____________________, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado o(a) Sr.(a) ______________________________, ________________________(naturalidade), _______________________ (estado civil), ________________, (profissão) ______________ portador(a) do CPF nº __________________ e do RG nº ________________, Residente na Rua ____________________________________________, (Cidade) ___________________, (Estado), ______________, sob nº ________, doravante denominado (a) CONTRATADO(A), estabelecem as partes, de comum acordo, as seguintes disposições:
Cláusula primeira
O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços do (a)
Contratado (a) à Contratante, visando prestar assessoramento dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade de Responsável técnico.
Cláusula segunda
O presente Contrato vigorará pelo período de _____________________ ano(s), iniciando em _______/_______/_______.
Cláusula terceira
Fica estipulado o valor de R$ ______________ ( ), a título de pagamento mensal ao(à) Contratado(a),devendo esta ser paga pela Contratante até o 5º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.
Cláusula quarta
O Contratante propiciará todas as condições para o bom desempenho do(a) Contratado(a).
Cláusula quinta
O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja a comunicação formal no prazo mínimo de 30(trinta) dias, anteriores ao distrato.
Cláusula sexta
Caso sobrevenham pendências a título de honorários devidos ao contratante por ocasião do vencimento do contrato, estipulam as partes de comum acordo que o contratado terá direito a uma multa equivalente a _________% do valor do contrato
Cláusula sétima
As partes elegem o Foro da Comarca de __________________________ para dirimir eventuais litígios acerca do contrato, podendo ser resolvidos, também, por meio de procedimento arbitral. E por estarem justos e contratados, subscrevem o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. ______________________, _______ de _____________________ 20_______.
______________________________________________________________
1 — (Contratado)
______________________________________________________________
2 — Representante Legal (Contratante)
Testemunhas:
1)
_______________________________________________________________
2)
_______________________________________________________________
Por que ter um modelo de contrato de prestação de serviço?
Não faltam motivos para manter um modelo de contrato de prestação de serviço sempre à disposição.
O principal deles é que, ao emitir um contrato, você está sinalizando que respeita o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda que MEIs sejam na prática pessoas prestando serviços diretamente para outras pessoas, com a existência de um contrato, essa relação fica muito mais transparente.
Seu cliente ganha garantias sobre aquilo que está recebendo e você se coloca em uma posição favorável para conquistar sua confiança.
Isso sem contar que, caso o cliente não se sinta satisfeito ou mesmo lesado, é pelo contrato que vocês poderão saber se houve alguma falha.
E se não chegarem a um acordo depois disso, o contrato será usado como referência em uma possível contenda na Justiça.
Portanto, esse é um documento que serve como garantia não só para o cliente, como para você, microempreendedor individual, que poderá cobrar com muito mais segurança.
Sem um contrato, ambas as partes correriam uma série de riscos, mesmo que não haja má-fé.
Não haveria, nesse caso, qualquer garantia em caso de alguma falha na prestação do serviço, muito menos mecanismos de reparação em caso de danos causados pelo MEI.
O contrato é fundamental, ainda, como uma norma sobre o que fazer no pós-venda. Será por ele que o cliente deverá se orientar caso precise de algum ajuste no objeto do serviço contratado ou mesmo para ter seu dinheiro de volta, se for o caso.
Em certos tipos de serviço, o contrato é também uma forma de saber como proceder em caso de acidentes.
No segmento de transportes, por exemplo, é fundamental que o passageiro esteja ciente do que pode acontecer se a viagem não puder ser realizada.
Já nos serviços recorrentes, como os de ensino, o contrato determina uma série de limites fundamentais e regras para reajustes de mensalidades.
Personalize o seu modelo de contrato de prestação de serviço
Observe que o modelo de contrato de prestação de serviço acima é do tipo “genérico”. Logo, você pode (e deve) modificá-lo de maneira a se adequar ao tipo de serviço que você presta.
A cláusula primeira, nesse caso, provavelmente tenha que ser modificada, já que nesse modelo tomamos como exemplo um serviço de assessoria.
Já na cláusula terceira, você pode modificar a periodicidade dos pagamentos, se aplicável, bem como a data de vencimento das mensalidades.
Na quarta cláusula, as condições de trabalho podem ser mais detalhadas, conforme a sua necessidade e as do cliente.
A comunicação em caso de rescisão, prevista na cláusula seguinte, também pode ser modificada, dependendo da complexidade do serviço.
Nada impede, ainda, que sejam incluídas novas cláusulas, de modo que o seu contrato seja ainda mais completo.
Ele pode conter, por exemplo, uma cláusula que antecipe o tempo de garantia e o que o cliente pode fazer caso o serviço não gere os resultados contratados.
Como elaborar um contrato de prestação de serviço?
Destacamos no início a necessidade de um contrato se ajustar ao tipo de serviço prestado e às necessidades do cliente, lembra?
Por isso, você pode ter que modificar bastante o modelo que disponibilizamos aqui, como vínhamos falando.
Por exemplo, considere que você é uma Manicure/Pedicure (CNAE 9602-5/01).
Não seria mais adequado em um contrato para esse serviço incluir algum tipo de compensação caso a cliente saia ferida?
Ou, se você for um Relojoeiro(a) (CNAE 9529-1/03), certamente terá que oferecer uma garantia adicional sobre o seu serviço em termos mais específicos.
Já um Organizador(A) de Excursões em Veículo Próprio (CNAE 4929-9/03) terá que oferecer um seguro contra acidentes, que por sinal deve ter um contrato à parte.
A partir desses exemplos, monte o seu contrato sempre pautado não apenas na prestação do serviço em si, mas no que pode acontecer depois dele.
Ninguém espera que aconteça, mas nunca se sabe também quando um cliente insatisfeito vai acionar os órgãos de defesa do consumidor ou a justiça, concorda?
O mais importante é que você crie o seu contrato sempre observando as necessidades do cliente e para que a relação de consumo seja justa.
Então, esperamos que este modelo de contrato de prestação de serviço seja apenas o primeiro de muitos que você vai emitir.
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