Sabia que o cancelamento do MEI pode acontecer sem aviso? Se você passar muito tempo inadimplente com sua contribuição mensal e não entregar declarações, a consequência pode ser o encerramento do seu CNPJ.
Além disso, existem algumas outras situações que podem levar à baixa do MEI, como veremos ao longo deste artigo.
Continue a leitura e veja como evitar que seu MEI seja cancelado.
Quando ocorre o cancelamento do MEI?
O cancelamento do MEI ocorre, principalmente, quando o microempreendedor individual fica inadimplente com o DAS MEI e deixa de entregar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI).
De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI pode ter seu CNPJ cancelado automaticamente se ficar 12 meses consecutivos sem pagar a contribuição mensal e sem enviar a declaração com seus rendimentos.
Nesse caso, não há nenhum tipo de notificação antes do cancelamento do CNPJ.
Além disso, o MEI pode ser cancelado em outras situações, tais como:
- Se o microempreendedor se tornar titular ou sócio de outra empresa (o MEI não pode ter vínculo com outro CNPJ);
- Se o MEI ultrapassar o limite de faturamento anual (nesse caso, é feita a migração para ME);
- Se o MEI não registrar funcionários ou tentar registrar mais de um colaborador (o limite por lei é um funcionário).
É importante saber que o cancelamento do MEI é irreversível. Ou seja, uma vez cancelado o CNPJ, o empreendedor não poderá recuperá-lo, mesmo se quitar os débitos pendentes. Além disso, ele também perde as inscrições fiscais, e as licenças e alvarás concedidos à empresa.
Para saber se o seu MEI foi cancelado, basta usar a ferramenta de consulta do Portal do Empreendedor.
Como evitar o cancelamento do MEI?
Para evitar o cancelamento do MEI, basta manter todas as obrigações em dia com o Fisco. Para começar, você deve pagar o DAS sempre em dia, respeitando a data de vencimento até o dia 20 de cada mês.
Boleto DAS MEI: o que é, como emitir e como pagar? Veja aqui.
Se por alguma razão você estiver com boletos atrasados, é fundamental quitar os débitos o mais rápido possível, tomando cuidado para não exceder os 12 meses de prazo. Uma alternativa é buscar um parcelamento do MEI para pagar a dívida em várias prestações.
Além disso, para evitar o cancelamento do CNPJ do MEI, você precisa entregar a declaração anual até a data limite divulgada.
Caso você perca o prazo, ainda é possível enviar a DASN-SIMEI atrasada pagando uma multa e regularizando débitos pendentes.
Uma dica importante para manter a organização do MEI é preencher o relatório mensal com todas as receitas, de modo que você tenha controle sobre o faturamento.
Afinal, é preciso respeitar o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano (2022), ou seu CNPJ pode ser cancelado.
Como fazer o cancelamento do MEI?
Se você quer cancelar o MEI por alguma razão, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Escolha a opção “Baixa da Empresa”;
- Clique no botão “Solicitar Baixa”
- Faça login com a sua conta gov.br. Se você ainda não tem uma conta de acesso do governo, pode criar uma com seu CPF (é preciso ter o nível Prata ou Ouro para fazer a baixa do MEI);
- Confira se os dados da sua empresa estão corretos;
- Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
- Em sua tela, você verá a confirmação de cancelamento. Então, é só gerar seu certificado de baixa.
Mas atenção: após o cancelamento, é preciso entregar uma declaração de extinção de CNPJ no mesmo sistema que você usa para enviar a declaração anual.
Se você tiver DAS atrasados, essa dívida deverá ser quitada — ou você corre o risco de ter o CPF inscrito na Dívida Ativa da União.
Confira um artigo completo sobre como fazer a baixa MEI.
Agora, se você quer migrar de MEI para ME mantendo o CNPJ atual, será preciso buscar o serviço de um contador. Esse profissional fará o desenquadramento do MEI e a inscrição da sua empresa no novo regime do Simples Nacional.
Veja todos os detalhes no artigo abaixo:
É possível ir de MEI para ME? E o contrário?
Por que cancelar o MEI?
Como vimos, o cancelamento do MEI é um ato irreversível e, portanto, você deve pensar muito bem antes de fazer a baixa.
Se você quer encerrar o MEI porque não está tendo o faturamento esperado, vale pensar em novas estratégias de venda ou até mudar de ramo para tentar manter a empresa.
Leia também: Como vender mais: 5 sites para aumentar vendas
Felizmente, o microempreendedor individual pode ter até 15 atividades secundárias além da principal cadastrada. Dessa forma, você pode apostar em novas áreas de atuação adicionando novas ocupações sem precisar fechar a empresa.
E se você quer encerrar o MEI porque vai começar a trabalhar como CLT, saiba que você pode manter o CNPJ para ter uma renda extra sem problema nenhum — apenas perde o direito ao seguro-desemprego.
Entendeu como funciona o cancelamento do MEI? Aproveite e veja dicas para quem tem o MEI como única fonte de renda.
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