Emitir nota fiscal avulsa no MEI é uma alternativa para quem utiliza pouco esse tipo de documento fiscal.
Com a NF-A, você pode emitir notas individuais toda vez que precisar vender para uma empresa — transação na qual a nota fiscal é obrigatória.
A seguir, vamos explicar como funciona a nota fiscal avulsa para MEI e como você deve emiti-la.
Continue lendo e regularize as vendas do seu negócio.
O que é a nota fiscal avulsa para o MEI?
A nota fiscal avulsa para o MEI é um tipo de documento fiscal emitido por empreendedores sem CNPJ e pequenos negócios com baixo volume de emissão de notas fiscais.
Conhecida pela sigla NFA ou NFA-e, ela também é chamada de “nota do MEI”, porque é emitida por microempreendedores individuais que atendem outras empresas.
Se o MEI tem baixo volume de emissões, não compensa fazer o credenciamento para emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica), que é a nota fiscal do comércio.
Isso porque a NF-e exige um cadastro na Secretaria da Fazenda, em um procedimento mais burocrático do que o da nota fiscal de serviços, credenciada diretamente na prefeitura.
Neste caso, a solução prática para vender para outras empresas — situação em que a NF é obrigatória — é emitir uma nota fiscal avulsa no MEI.
Por essa razão, essa nota supre a demanda de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, já que tem a mesma validade de outros tipos de notas.
Leia também: Tudo sobre nota fiscal MEI: tire suas dúvidas
Quais as vantagens da nota fiscal avulsa para o MEI?
Emitir a nota fiscal avulsa agrega uma série de vantagens ao MEI, como:
- Transações mais seguras, evitando problemas com a Receita Federal;
- Maior profissionalização para as vendas;
- Maior confiabilidade para o negócio;
- Melhora na imagem institucional, dando suporte à prospecção e conquista de clientes;
- Opção viável para quem ainda não tem CNPJ ou cadastro na Secretaria da Fazenda;
- Se for nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), é possível diminuir erros de preenchimento e o tempo destinado à emissão, simplificada pelos sistemas das secretarias da Fazenda (SEFAZ).
Quando emitir a nota fiscal avulsa?
A nota fiscal avulsa deve ser emitida toda vez que for realizada uma transação comercial que exija um documento fiscal para seu registro.
No caso do MEI, não existe a obrigatoriedade, por lei, de emitir nota fiscal de venda direta ao consumidor, ou seja, à pessoa física.
Porém, quando a venda é realizada para uma empresa, o documento fiscal se torna obrigatório.
Então, a nota fiscal avulsa para MEI se torna uma alternativa para regularizar a venda sem a necessidade do cadastramento para emitir NF-e.
Lembrando que a venda sem nota fiscal para empresas é uma prática ilegal que pode trazer sérios prejuízos para o MEI, como multas e perda de mercadorias.
Como emitir nota fiscal avulsa?
Para emitir uma nota fiscal avulsa como MEI, você deve solicitar autorização à Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada SEFAZ tem um procedimento específico para liberar a emissão da NF-A pela internet.
Logo, você deverá entrar em contato para solicitar a autorização e se cadastrar no site do órgão para usar a plataforma de emissão de nota fiscal avulsa.
Uma vez que você tenha conseguido o acesso, poderá emitir a NFA sempre que for necessário.
Também é possível emitir uma nota fiscal avulsa como MEI em papel, utilizando os modelos 5 e 1-A.
Como cancelar nota fiscal avulsa?
Erros na descrição, código do serviço e valores podem acontecer durante o preenchimento de qualquer nota fiscal. Incluindo a NFA, que precisa ser preenchida individualmente a cada documento gerado.
A situação pode gerar dúvidas e temores para empreendedores e autônomos que estejam vendendo para empresas. O que fazer quando a NFA está incorreta?
Mas não se preocupe, pois essas falhas são relativamente comuns e podem ser consertadas. Tanto que a Secretaria da Fazenda de muitos estados disponibiliza o cancelamento gratuito para a nota fiscal avulsa.
Mais uma vez, as condições variam de acordo com o estado. Contudo, geralmente é possível cancelar a NFA até 24 horas após a sua emissão.
Outro requisito é o não recebimento da mercadoria pelo destinatário, que deverá apresentar uma declaração oficial esclarecendo que não está com o produto. Esse é um dos documentos comumente exigidos para o cancelamento da nota.
Também será preciso entrar no sistema da SEFAZ para preencher o requerimento online de cancelamento da NFA. Dependendo das regras no seu estado, pode ser necessário imprimir e assinar o arquivo. Outras vezes, basta inserir seu certificado digital.
Cada SEFAZ estabelece o prazo de resposta para esse serviço, que não costuma ultrapassar alguns dias.
Como consultar nota fiscal avulsa?
A consulta da nota fiscal avulsa permite que pessoas e empresas que não emitiram a nota fiscal verifiquem os dados e o status da NFA.
Essa é uma facilidade fornecida em sistemas de estados como Bahia e Paraná, e pode ser acessada com a apresentação de informações como:
- Número da nota fiscal;
- Código de barras;
- Data de emissão;
- Valor total;
- Hashcode.
O prazo para a consulta é rápido, podendo ser até imediato.
Já o emissor pode consultar suas NFA dentro do sistema online no qual os documentos foram criados.
Basta utilizar seu login, senha e/ou certificado digital para entrar na plataforma da SEFAZ. Em seguida, vá até o menu principal e selecione “Consultar NFA”, “Consultar NFs emitidas” ou alternativa similar.
Depois, é só preencher os dados solicitados para localizar a nota fiscal e conferir suas informações.
Entendeu o que é a nota fiscal avulsa para MEI e para que ela serve? Aproveite e veja também como fazer o controle de notas fiscais do MEI.
E, se você ainda não se formalizou, abra seu MEI e comece a lucrar à frente da sua própria empresa.
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