Será que é possível abrir MEI para motorista de aplicativo? Seja como única fonte de renda ou para complementar o salário do mês, atuar como motorista de aplicativo é uma opção para diversos brasileiros.
Tanto que o país contava com 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas em 2021, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Se somarmos a eles os mototaxistas e entregadores de mercadorias, o número chega a 1,5 milhão, o que mostra a popularização das empresas de transporte em diversos estados.
Elas contratam os motoristas como autônomos, sem garantias trabalhistas, mas dá para ter acesso a benefícios do INSS, por exemplo, criando um CNPJ MEI.
Nas próximas linhas, vamos explicar como ter sua MEI para motorista de aplicativo, quais as vantagens e as obrigações envolvidas.
Existe MEI para motorista de aplicativo?
Sim, existe MEI para motorista de aplicativo. Vale lembrar, contudo, que nem toda profissão permite o registro como microempreendedor individual.
A permissão é dada quando as atividades constam na lista de ocupações permitidas para MEI.
A lista é atualizada constantemente e, em agosto de 2019, ganhou mais uma categoria, chamada “motorista independente”. É nela que se encaixam os motoristas de aplicativo e particulares.
Desde 2019, muitos motoristas estão abrindo um CNPJ de microempreendedor individual para se regularizar e usufruir de todos os benefícios que a categoria proporciona.
Por que ter um MEI para motorista de aplicativo?
Ser um microempreendedor individual permite a formalização dos seus serviços como motorista, além de garantir o acesso à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários.
Está aí a principal razão para abrir uma MEI como motorista de aplicativo, ainda que as empresas gestoras de apps não exijam que o profissional tenha um CNPJ.
O MEI é uma opção fácil e barata para você sair da informalidade, se enquadrar em um regime trabalhista e garantir seus direitos junto ao INSS.
Veja alguns dos muitos benefícios que a formalização proporciona ao MEI motorista de aplicativo:
Acesso a benefícios previdenciários
Como mencionamos, ter MEI permite que o motorista independente receba alguns benefícios previdenciários tradicionalmente oferecidos ao trabalhador CLT.
Isso porque o microempreendedor individual também é segurado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em outras palavras, ele paga impostos destinados ao INSS, possibilitando diversas coberturas.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com valores entre R$ 67 e R$ 72 em 2023.
Mantendo o imposto em dia, o empreendedor tem acesso a benefícios do INSS como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Emissão de notas fiscais
Sim, quem é MEI pode emitir nota fiscal ao prestar serviços! Além de transmitir credibilidade aos clientes, a emissão de nota é um registro da transação e traz mais segurança para o empreendedor.
Confira no vídeo abaixo tudo sobre a nota fiscal MEI:
Obtenção de crédito
Quem busca facilitar o processo de obtenção de crédito ao pedir empréstimos pode aproveitar as linhas voltadas para o microempreendedor.
Dessa forma, ter CNPJ MEI abre portas para crescer seu negócio.
Comprar carro com desconto
O microempreendedor individual pode comprar um automóvel logo que ele recebe os documentos referentes à empresa. Portanto, não existe carência para conseguir realizar a compra. Demais, né?
Já pensou em comprar carros com desconto para motorista de aplicativo? A grande vantagem do CNPJ MEI é o desconto de até 30% oferecido pelas fabricantes para a compra do seu carro!
Nesse caso, o MEI recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS.
Os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.
Oportunidade de trabalhar como motorista particular
Outra vantagem de ter MEI como motorista independente é a chance de poder ser contratado por pessoas e empresas que exigem a emissão de nota fiscal.
Esses serviços pontuais como motorista particular são oportunidades interessantes de renda extra, sem que você precise deixar de dirigir para as empresas de aplicativo.
Uma forma de divulgar esse trabalho e conseguir clientes é manter cartões de visita no carro e distribuir para os passageiros.
Às vezes, eles terão demandas extras que podem ser atendidas por você.
Como ser motorista de aplicativo MEI: Uber e 99
Se você pretende começar a prestar serviços como motorista de Uber e da 99, o procedimento é muito simples. Basta baixar o app (Uber e 99), e realizar o cadastro como motorista.
Leia as regras atentamente e envie seus documentos para validar o seu cadastro.
Os interessados devem ter no mínimo 21 anos e possuir CNH com categoria B ou superior, com a observação EAR (Exerce atividade remunerada).
Além disso, o Uber pede um atestado de antecedentes criminais antes de você começar a trabalhar. Para trabalhar como Uber MEI, o motorista deve ter um dos carros específicos da lista disponibilizada pelo aplicativo.
Já para a 99, você possui quatro modalidades de serviço no aplicativo, sendo elas: 99TAXI, 99POP, 99COMFORT e 99TAXI TOP.
Todas têm características distintas para atender a maior demanda possível de clientes.
Qual a diferença entre 99TAXI, 99POP, 99COMFORT e 99TAXI TOP?
Vamos entender agora quais são as opções para o MEI motorista de aplicativo na 99.
99 Taxi
O 99TAXI é a opção mais antiga do aplicativo e uma das mais econômicas, ficando atrás apenas do 99POP.
Com o 99TAXI, os usuários têm a opção de chamar um veículo com especificações especiais. Lugar para cadeirante e carro com ar-condicionado são alguns exemplos.
Nesses casos, o motorista deverá possuir um veículo com essas especificações, se desejar trabalhar com o 99TAXI. Essas opções não estão disponíveis no POP.
O cliente tem a opção de escolher a cobrança diretamente no aplicativo, que geralmente oferece um desconto.
A tarifa do 99TAXI pelo aplicativo costuma ser maior que a do 99POP.
O cliente também pode escolher a cobrança pelo taxímetro, e geralmente são táxis comuns que atendem a essa modalidade.
99 POP
O 99POP é um serviço que envia motoristas com carros comuns de passeio para realizar as corridas.
É uma opção mais econômica para os clientes em relação ao 99TAXI. Esta modalidade é a mais barata das categorias da 99.
99COMFORT
O 99COMFORT é um serviço mais caro que as outras duas categorias, sendo também mais luxuoso.
A frota é composta por carros de alto padrão, indicada para atender passageiros que vão fazer viagens longas e irão precisar de mais conforto.
99TAXI TOP
O 99TAXI TOP é o serviço de táxi mais espaçoso, que combina a comodidade e agilidade do 99TAXI com o conforto do 99COMFORT.
Quanto ganha um motorista de aplicativo MEI?
A pergunta que não quer calar: quanto ganha um motorista de Uber, 99 e outros aplicativos de transporte? O salário de um motorista de aplicativo MEI é baseado na quantidade de corridas feitas por dia.
A média de ganho por 12 a 14 horas trabalhadas é de R$ 300, mas isso depende da cidade onde o motorista irá atuar.
A média calculada do salário dos motoristas também considera as avaliações feitas pelo usuário. Um Uber com boa avaliação, que trabalha por volta de 9 a 12 horas por dia, pode faturar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por mês.
Já para a 99, a faixa de preços varia de acordo com a modalidade e escolha do pagamento. Se você pedir um 99TAXI, terá a opção de pagar pelo aplicativo ou pelo taxímetro. Geralmente, o custo é mais barato pelo aplicativo.
No 99POP, que possui as taxas mais baratas do aplicativo, a valor destinado ao motorista é de 16,99% sobre a corrida. As taxas da modalidade TAXI são similares.
Descubra qual o melhor horário para trabalhar na sua região e quanto tempo você precisará trabalhar para atingir determinado valor.
É seu primeiro negócio? Veja dicas de sucesso!
Como cadastrar MEI para motorista de aplicativo?
Agora que já conhece as vantagens do MEI para motorista de aplicativo, vamos avançar para as etapas de abertura do seu CNPJ.
Essa é uma tarefa simples e que pode ser feita online, bastando que você apresente as informações e documentos requeridos pela Receita Federal.
Veja os detalhes a seguir.
Qual o CNAE motorista de aplicativo?
O primeiro passo para abrir o seu MEI como motorista de aplicativo é registrar um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico da categoria de transportes.
Esse código deve constar na lista de ocupações que citamos antes, o que significa que quem exerce a profissão de motorista independente pode ser MEI.
O CNAE para motorista de aplicativo é 5229-0/99.
A atividade tem o nome “Motorista (por aplicativo ou não) Independente” e a descrição da subclasse CNAE é: “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.
Na verdade, o MEI pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, sendo uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias.
Passo a passo para abrir MEI de motorista de aplicativo
Depois de saber qual o código CNAE para a atividade de motorista, é só seguir nosso passo a passo e abrir sua MEI. Você pode fazer isso pelo Portal do Empreendedor do governo federal e pelo aplicativo MEI Fácil por Neon.
Há vantagens no uso do app, porque ele agrega uma série de serviços pensados especificamente para o MEI.
Então, siga estas etapas:
- Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon na Play Store;
- Insira seus dados pessoais;
- Insira os dados do negócio;
- Informe o código CNAE 5229-0/99 para se formalizar como motorista independente;
- Verificação final: basta digitar o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu Título de Eleitor.
Concluído o processo, faça a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), contendo o número do CNPJ MEI.
Viu como é simples, rápido e grátis?
Obrigações do motorista de aplicativo MEI
Empresa aberta e com a motivação nas alturas para começar? Como MEI, você terá que pagar o imposto DAS mensalmente, com valor previsto de R$ 71 em 2023.
O cálculo da sua contribuição mensal MEI é formado pela soma de:
- Contribuição para o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.320. Então, esse valor fica em R$ 66;
- Impostos referentes à atividade de motorista, ou seja, do Imposto Sobre Serviços (ISS), que corresponde a R$ 5.
Além disso, todo ano você deverá fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), informando sua receita bruta, ou seja, a soma dos seus ganhos anuais com o serviço prestado.
Atenção: a DASN e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são duas declarações diferentes, mesmo que ambas sejam declaradas anualmente.
Motorista de aplicativo MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda sendo MEI, é preciso fazer algumas contas.
Caso tenha recebido rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70, o microempreendedor individual estará isento da Declaração de Imposto de Renda.
Será necessário calcular sua receita bruta ou faturamento anual, o lucro e a parcela isenta para saber qual o valor dos seus rendimentos tributáveis.
Veja como fazer a declaração do Imposto de Renda sendo MEI.
Já tenho um CNPJ: posso ser motorista de aplicativo MEI?
Se você já possui um CNPJ MEI ativo, não se preocupe! Você não precisa fechar o atual ou abrir outro CNPJ para ser motorista de aplicativo MEI.
Cada CNPJ pode ter até 16 atividades diferentes registradas: um CNAE principal e outros secundários. Portanto, basta incluir a atividade de transporte de passageiros no seu CNPJ.
Para alterar os dados do seu CNPJ, entre no site do Governo – Empresas & Negócios ou conte com os nossos serviços de contabilidade, que resolvem essa questão para você!
Outras atividades do MEI para motoristas
Caso você seja motorista profissional de outras áreas, como o transporte de mercadorias, também é permitido abrir um CNPJ MEI e aproveitar os benefícios que mencionamos neste texto.
Confira uma lista com os principais códigos CNAE em que sua ocupação pode ser enquadrada:
- CNAE 4930-2/02: Caminhoneiro (a) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual;
- 5099-8/01: Transportador Aquaviário Para Passeios Turísticos;
- 4930-2/04: Transportador de mudanças;
- 4924-8/00: Transportador escolar;
- 4929-9/02: Transportador Intermunicipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana Independente;
- 5091-2/02: Transportador Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial;
- 5011-4/01: Transportador Marítimo De Carga;
- 4930-2/01: Transportador Municipal De Cargas Não Perigosas (Carreto);
- 4929-9/01: Transportador Municipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Independente;
- 5091-2/01: Transportador Municipal De Travessia Por Navegação;
- 5021-1/01: Transportador Municipal Hidroviário De Cargas.
Pode abrir MEI com nome sujo? Descubra agora!
Aplicativo MEI para motorista de aplicativo
Já conhece a MEI Fácil por Neon?
Em um app muito simples de usar, você consegue pagar seu DAS MEI, emitir notas fiscais (em algumas cidades) e ter acesso à contabilidade, entre outros serviços essenciais à vida do microempreendedor.
Você também pode abrir uma conta digital para pessoa jurídica, além de pedir seu cartão de crédito e gerar boletos de cobrança, fazendo toda a diferença para o sucesso de uma empresa MEI.
Aproveite e inscreva-se na TV MEI Fácil, e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.
