Escrito por Larissa Chinaglia
Você finalmente se formou em Direito e passou no teste da OAB, agora está pensando nos próximos passos e no empreendedorismo? Então pode ser que tenha vindo uma dúvida a sua cabeça: advogado pode abrir MEI?
Ao longo desse conteúdo você vai descobrir essa resposta, e conhecer algumas alternativas para você empreender dentro dos serviços advocatícios.
Vamos lá?
Advogado pode abrir MEI?
É comum que as pessoas optem pelo MEI quando surge a vontade de empreender com formalidade. Mas será que advogado pode abrir MEI?
Infelizmente isso não é possível. Os serviços advocatícios ou CNAE para advogado não constam nas atividades que podem ter CNPJ MEI.
Mas calma!
Existem outras opções para você não abandonar o sonho do empreendedorismo, nem da formalidade. Algumas modalidades são parecidas com o MEI e podem te ajudar a empreender.
Hora de conhecer!
3 modalidades para advogados empreenderem
Eireli
Eireli, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é uma das alternativas do MEI para os advogados. Ela surgiu em 2011, com o objetivo de eliminar aquela história de sócio fantasma. Ou seja, é a oportunidade para você abrir uma empresa sem sócio.
Duas diferenças importantes entre Eireli e MEI:
- Faturamento anual: o limite para o MEI é de R$ 81 mil em 2021, enquanto o Eireli não tem limite
- Capital mínimo: o MEI não exige capital mínimo, já o Eireli exige, e esse valor precisa ser equivalente a 100 vezes o salário mínimo daquele ano. Em 2021, o valor é de R$ 110 mil.
Empresário Individual
Essa é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Dessa forma, não é permitido ter outros sócios.
Se você é um profissional autônomo, liberal ou freelance e deseja formalizar suas atividades, essa pode ser uma boa opção para você.
Algum das das vantagens de você optar por essa categoria são: sem exigência de capital social mínimo, limite de faturamento pelo Simples Nacional maior, e sem limite para contratação de funcionários.
Ao optar pelo Simples Nacional, o valor do seu limite de faturamento anual será de R$ 4,8 milhões.
E qual a diferença entre Eireli e Empresário Individual?
Se ambos funcionam de forma individual, qual é a diferença entre Eireli e Empresário Individual? A Eireli permite que o patrimônio pessoal seja separado do patrimônio da empresa, por conta do capital mínimo.
Enquanto para o Empresário Individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal.
LTDA
LTDA ou Sociedade Limitada possui um limite de sócios. A empresa precisa estabeler um nome fantasia e uma razão social, esta última contendo obrigatoriamente o termo “LTDA”.
Nessa modalidade, não é passível de faência e não tem obrigações de se encaixar às realidades contábeis. Se recomenda fazer uma avaliação dos bens para que não tenha risco de responsabilidade solidária pelos próximos 5 anos. Isso para todos os sócios, combinado?
Vantagens do Simples Nacional
Talvez um dos principais motivos para você aderir a uma das categorias acima é o Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.200. Dentre as vantagens, estão:
- Única guia (DAS) para pagamento dos impostos
- Preferência em licitações
- Até 40% de redução da carga tributária
- Facilitação no atendimento trabalhista
- Possibilidade de se formar SPE, Sociedade de Propósito Específico e participar de Consórcios Simples, para compras e vendas de produtos e serviços
- Regras especiais para protestos de títulos, com redução de taxas e possibilidade de pagamentos com cheque
Importante!
Para as aderir ao Simples Nacional, você precisa se registrar com Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Como decidir?
ME possui um limite de faturamento de até R$ 360 mil, para EPP seu faturamento anual precisa ser de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.
Está pronto para empreender sendo advogado?
