Já sabe quais são as mudanças do MEI em 2023 que vão impactar a rotina do seu negócio?
Para começar, todo microempreendedor sabe que a contribuição mensal da empresa é reajustada no início do ano. Mas vem mais alterações por aí, impactando os mais de 14 milhões de MEIs no país.
Além do novo valor do DAS, porém, 2023 também traz novidades em relação à nota fiscal do MEI e ao limite de faturamento.
Por isso, é melhor você continuar a leitura para ficar por dentro de todas as novidades e se preparar bem para as mudanças do MEI.
Vamos lá?
Mudanças do MEI em 2023: o que já está confirmado?
As mudanças do MEI já confirmadas para 2023 envolvem o novo valor do DAS e a emissão de NFS-e simplificada.
Vamos entender cada uma delas.
Novo valor do DAS MEI
Todos os anos, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do microempreendedor individual (DAS MEI) é reajustado de acordo com o valor do salário mínimo.
Isso porque essa contribuição mensal é composta pelos seguintes tributos:
- Contribuição ao INSS — 5% do salário mínimo;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — taxa fixa de R$ 5;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — taxa fixa de R$ 1;
- ISS e ICMS (empresas que atuam com comércio e serviços) — taxa fixa de R$ 6.
Como foi aprovada a proposta de salário mínimo para 2023 e ele será de R$ 1.320, esta é a previsão dos novos valores do DAS para o próximo ano:
- Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67;
- Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
- Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72.
Os valores oficiais serão confirmados oficialmente em janeiro de 2023, como ocorre todos os anos, com vigência a partir de fevereiro.
Por isso, fique de olho no noticiário para saber qual será o novo valor do DAS e quando ele passará a valer.
Aproveite e veja como emitir o DAS MEI para pagar sempre em dia!
Emissão de NFS-e simplificada
Uma das grandes mudanças no MEI em 2023 é que todos os prestadores de serviços dessa categoria poderão emitir nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) de forma gratuita e simplificada.
A partir de janeiro de 2023, fica possível fazer a emissão do documento diretamente no portal do Simples Nacional, informando apenas o CNPJ ou CPF do tomador da nota, a descrição do serviço e o valor total.
Antes, só era possível emitir a nota fiscal utilizando o sistema da Prefeitura do município ou através de um software emissor próprio pago pelo MEI.
Com a mudança, essa tarefa ficará mais acessível para os microempreendedores e menos burocrática também.
Lembrando que a emissão de NFS-e é obrigatória na prestação de serviços para pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, o documento continua sendo facultativo — exceto se o consumidor exigir a nota fiscal com base no Código de Defesa do Consumidor.
Saiba como emitir nota fiscal do MEI passo a passo.
Mudanças no MEI que podem ocorrer em 2023
Animado com as novidades para 2023?
Além do que já está confirmado, há mudanças no MEI que podem acontecer em 2023 ou não, dependendo do avanço de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Veja quais são elas.
Aumento no limite de faturamento do MEI
Em fase final de tramitação, o Projeto de Lei Complementar PLP 108/2021 pode aumentar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil anuais para R$ 144 mil anuais.
A proposta reajusta o limite com base na inflação acumulada entre 2006 e 2022 e já foi aprovada no Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
No entanto, como o projeto não foi votado pelo plenário da Câmara no final de 2022, só será concluído em 2023. Dessa maneira, é possível que o novo limite de faturamento do MEI entre em vigor somente em 2024.
Confira aqui como calcular o limite de faturamento da sua MEI.
Possibilidade de contratar dois funcionários
O PLP 108/2021, se aprovado da maneira que está, também pode aumentar o limite de funcionários do MEI para dois.
Atualmente, o microempreendedor só pode contratar um funcionário, o que é considerado pouco para apoiar o crescimento do negócio.
No entanto, também não adiantaria subir o número de funcionários sem aumentar o limite de faturamento, uma vez que os atuais R$ 6.750 mensais se mostram insuficientes para manter um empregado assalariado.
Por isso, o mesmo projeto que amplia a receita do MEI também propõe mais flexibilidade nas contratações.
Mais uma vez, o adiamento da votação do projeto de lei pode significar que essa mudança só terá efeito a partir de 2024.
Entenda qual é o custo de um funcionário MEI.
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