Você sabe como emitir nota fiscal MEI no Rio de Janeiro? Esse é um conhecimento necessário para microempreendedores individuais de diferentes áreas, tanto do setor de comércio quanto de indústrias ou serviços.
Mesmo que o MEI esteja dispensado da emissão da nota fiscal para pessoa física, há clientes que solicitam esse documento. Além, é claro, das empresas para as quais vendas e serviços diversos são realizados.
Foi pensando nisso que a gente criou este conteúdo, repleto de dicas para emitir sua nota de um jeito simples.
Acompanhe o passo a passo!
Como emitir nota fiscal MEI no Rio de Janeiro?
Antes de avançar para o passo a passo, vale lembrar que existem dois tipos de nota fiscal: uma para transações comerciais e outra para serviços.
Hoje em dia, as versões digitais são as mais usadas, porém, ainda há estados em que a emissão da nota fiscal é permitida em papel.
Porém, a maioria das unidades federativas oferece a nota fiscal eletrônica ou NF-e, que serve para operações de compra e venda de produtos.
Esse documento também viabiliza o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
Já o MEI prestador de serviços emite a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Nesse caso, é cobrado um tributo municipal: o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Tire todas as dúvidas sobre a nota fiscal para o MEI.
A seguir, a gente traz um passo a passo para cada tipo de nota fiscal, pois elas são emitidas em sistemas diferentes.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço para MEI no Rio de Janeiro?
Vamos começar pelo passo a passo para a emissão da NFS-e, que é feita através do sistema da prefeitura carioca.
1. Solicitando o Alvará MEI
- Acesse o portal e faça seu cadastro;
- Acesse o menu “Alvarás e Licenças” > “Alvará de Licença para Estabelecimento”;
- Na barra lateral da esquerda no campo, vá em “Incluir nova Consulta Prévia”. Coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI para consulta e clique em “Salvar”;
- Aparecerá na barra “Continuar Solicitação de Alvará”. Continue e preencha todos os dados;
- A seguir, o MEI deverá informar o número do seu NIRE, que pode ser encontrado no seu Certificado MEI (CCMEI) e o dia em que você abriu o CNPJ MEI;
- Após terminar o cadastro, todos os caminhos devem estar completos e você deve salvar todos os documentos.
2. Solicitando a SenhaWEB
Agora, você deve solicitar o desbloqueio da sua SenhaWEB para emitir nota fiscal MEI:
- Acesse o site e clique em “Cadastramento de senha”;
- Preencha o formulário em “Pessoa Jurídica” e clique em “Enviar Solicitação”;
- Clique em “Visualizar Solicitação”;
- Imprima a solicitação, assine e reconheça firma em cartório.
3. Entrega da documentação à prefeitura
Veja quais são os documentos que você precisa apresentar para poder emitir nota fiscal MEI no Rio de Janeiro:
- Solicitação acima assinada e reconhecida em cartório;
- Cópia do CNPJ que você imprime através do site da Receita Federal;
- CCMEI;
- RG e CPF.
4. Emitindo a Nota Fiscal de Serviços
Com o alvará em mãos e a SenhaWEB desbloqueada, já é possível o microempreendedor individual se habilitar para emitir Nota Fiscal MEI:
- Acesse o site https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx;
- Clique em “Acesso ao Sistema”;
- Informe o número do seu CNPJ MEI, a SenhaWEB e preencha o captcha gerado na hora;
- Clique em “Emissão de NFS-e”;
- Selecione a opção “Optante pelo Simples Nacional”;
- Selecionar “Tributado no Município”;
- Insira o CNPJ do cliente para o qual você está emitindo a nota;
- No campo “Informe qual atividade é referente a nota fiscal emitida”, na maioria dos casos, não é necessário alterar, pois a informação refere-se à atividade prestada pelo MEI;
- O campo “Aliq. (%)” é preenchido por padrão do sistema;
- Insira a descrição do serviço prestado;
- Deixe os campos de “Retenção de tributos” em branco;
- Insira o valor da Nota Fiscal;
- No campo “ISS retido”, marque “Não”;
- Clique em “Prever”, depois em “Emitir”.
Quer saber tudo sobre nota fiscal MEI? Confira o vídeo a seguir:
Como emitir Nota Fiscal Avulsa de Produto para MEI no Rio de Janeiro?
Vamos, agora, ao passo a passo para emitir a NF de produtos, a NF-e.
No caso do MEI atuante no estado do RJ, se trata da nota fiscal avulsa (NFA). Isso porque a legislação tributária não permite que o microempreendedor individual emita a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) comum.
Para criar sua NFA, você terá de acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
1. Solicite a emissão da NFA-e
Na tela inicial do site da Sefaz, clique em “Emitir NFA-e” para começar o processo.
Você será redirecionado a uma nova página com as etapas do serviço, começando pela Identificação. Neste campo, escolha “MEI – Microempreendedor individual”.
2. Preencha os dados solicitados
Após informar que você é MEI, vai aparecer um formulário pedindo vários dados, incluindo:
- CPF;
- CNPJ;
- Razão Social;
- CEP;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail.
Preencha cada um deles.
3. Escolha a Operação
No fim da tela, informe qual a operação registrada na nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), que pode ser:
- Operação Interna: descreve a venda de mercadorias dentro do estado do RJ;
- Operação Interestadual: transação comercial feita para outros estados;
- Operação Exterior: caso o cliente ou parceiro tenha comprado seu produto de outro país.
Escolha a opção correta e, em seguida, marque se a operação é de entrada (quando você recebe mercadorias via compra ou devolução, por exemplo) ou saída (se estiver enviando produtos, como na venda ou devolução de compra).
Leia também: Qual a diferença entre nota fiscal de entrada e saída?
4. Informe a natureza da operação
Neste campo, estarão listadas todas as operações para as quais o MEI pode emitir a nota fiscal avulsa, como venda, remessa, devolução, etc.
Basta determinar qual delas está sendo realizada.
5. Descreva os dados do destinatário
Ao rolar a tela de formulário, você encontra os espaços para escrever os dados do destinatário da NFA-e.
CNPJ, inscrição estadual, razão social, CEP, endereço, telefone e e-mail são requeridos, além dos campos da indicação de ser, ou não, consumidor final.
Caso a pessoa física ou empresa esteja adquirindo um produto para uso próprio, assinale que “Sim”, o destinatário é consumidor final.
Se não for, marque “Não” e informe a identificação do destinatário, escolhendo entre:
- Contribuinte do ICMS: é a pessoa física ou jurídica com inscrição estadual, atuando nas operações de comércio, de circulação de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação;
- Contribuinte isento de inscrição no cadastro de contribuintes: cliente que não possui inscrição estadual, pois está isento conforme a legislação. Um exemplo é o próprio microempreendedor individual;
- Não Contribuinte: indica que a empresa ou pessoa física não é obrigada a pagar ICMS, pois não realiza operações de compra e venda. Prestadores de serviço, por exemplo, pagam apenas o ISS.
Finalizada a etapa de preenchimento dos dados, passe ao próximo campo.
6. Detalhe o transporte do produto
Role a página até o trecho intitulado “Transportador” para selecionar a modalidade da entrega da mercadoria, ou seja, quem vai arcar com os custos do transporte.
Depois, vá ao canto inferior direito e clique no botão “Incluir produtos”.
7. Faça a inclusão de produtos
Seguindo o processo, você será redirecionado a uma nova página para incluir as mercadorias comercializadas.
Como explica o manual do Sebrae, será necessário descrever:
- O código do produto no estoque do MEI vendedor;
- A descrição do produto;
- O valor unitário;
- A quantidade enviada na venda para qual a nota está sendo gerada;
- A unidade comercial, por exemplo: caixa, ampola, metro, etc.;
- Frete;
- Seguro;
- Descontos concedidos.
Caso você tenha vendido vários itens, cada um deve ser detalhado numa nova caixa, usando a função “Incluir na tabela”. O próprio sistema soma os valores de todos os produtos para calcular o valor da nota fiscal avulsa.
8. Confira os dados e emita a NFA-e
Após incluir todas as mercadorias, selecione “Gerar NFA-e”.
Verifique se os dados estão todos ok e confirme a operação para visualizar sua nota fiscal. Ela fica disponível em formato digital XML.
Gostou do artigo? Inscreva-se também na TV MEI Fácil e acompanhe as redes sociais para não perder nenhuma novidade: Instagram e Facebook.
