Quem é microempreendedor possui uma série de atividades rotineiras, como emitir o DAS MEI para pagar a carga tributária.
Garantir que todos os seus DAS estejam quitados é essencial para manter a regularização do empreendimento.
Confira agora tudo o que você precisa saber sobre as formas de pagamento do DAS e como proceder caso você tenha atrasado alguma guia.
Vem com a gente!
Como emitir o DAS MEI?
Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) não tem segredos!
Basta acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo:
- Na aba SIMEI, vá até a categoria “Cálculo e Declaração”;
- Acesse o item “Programa Gerador de DAS MEI” e inclua seus dados de acesso;
- Clique em “emitir guia de pagamento DAS”;
- Informe o ano-calendário atual;
- Selecione o período de apuração desejado;
- Gere o PDF do boleto DAS.
Após o pagamento do DAS, aguarde alguns dias e verifique novamente a plataforma, pois o status do boleto já deverá constar como pago.
Tem como emitir o DAS MEI pelo celular?
Uma excelente notícia para quem ama a praticidade da tecnologia: é possível emitir o DAS MEI pelo celular.
A página do Portal do Simples Nacional se molda à tela dos smartphones, sendo que o procedimento para emissão do boleto é o mesmo.
Para ter mais agilidade, porém, nossa dica é utilizar o app MEI Fácil por Neon e emitir seu DAS em poucos segundos.
Uma dica muito legal é ativar as notificações do aplicativo. Assim, você receberá lembretes para não perder o prazo final.
Esta é uma excelente forma de manter o controle do DAS MEI, evitando os problemas decorrentes do pagamento em atraso.
Aliás, é sobre essas consequências que iremos falar agora!
O que acontece se eu não pagar o DAS MEI?
O DAS MEI é a guia unificada de recolhimento dos impostos e encargos que incidem sobre as atividades do MEI.
Desta forma, ter pendências com o DAS significa que o empreendimento está tributariamente irregular perante a Receita Federal.
A primeira consequência é a aplicação de multa no valor de 0,33% por dia de atraso, sendo R$ 50 o valor mínimo.
O limite máximo, por sua vez, é de 20% dos tributos declarados. No entanto, conforme o tempo passa, as repercussões do atraso vão se agravando.
Por exemplo, até a dívida ser quitada, o MEI perde temporariamente os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, existe a possibilidade de inclusão do valor na Dívida Ativa da União, após alguns meses de atraso.
Esta é uma péssima notícia para quem deseja adquirir um empréstimo bancário, já que estar com o nome sujo complica a aprovação do crédito.
Por fim, como última medida possível, o CNPJ MEI é cancelado após dois anos consecutivos de inadimplência.
No entanto, vale a pena lembrar que a dívida continuará existindo no CPF do titular do empreendimento.
Portanto, regularize seu DAS o quanto antes e evite sérias consequências!
Como emitir o DAS MEI atrasado?
Para colocar o DAS em dia, acesse o Portal do Simples Nacional e siga o passo a passo:
- Na aba SIMEI, vá até a categoria “Cálculo e Declaração”;
- Para acessar o item “Programa Gerador de DAS MEI — versão completa”, clique na chave de acesso ou na opção de certificado digital;
- Caso você não tenha sua chave de acesso, é possível solicitá-la no link indicado na página;
- Clique em “emitir guia de pagamento DAS” para saber quais DAS ainda estão em aberto;
- Selecione as opções em atraso e gere o boleto;
- O valor da guia já incluirá multa e juros.
Lembre-se de que o boleto para quitar os DAS terá 30 dias de validade.
Após este período, será preciso emitir nova guia com os valores de multa e juros atualizados.
Como emitir o DAS do parcelamento do MEI?
A partir de 12 boletos em atraso, o governo autoriza o parcelamento DAS MEI.
Para solicitar o procedimento, basta acessar o Portal do Simples Nacional e seguir o passo a passo:
- Na aba SIMEI, utilize seu código de acesso ou certificado digital para entrar na opção “Parcelamento — Microempreendedor Individual”;
- Clique em “Pedido de Parcelamento”;
- Defina em quantas vezes deseja dividir o valor;
- Revise seus dados e confirme a solicitação;
- Será gerado automaticamente o primeiro boleto para pagamento.
Atente-se, contudo, ao prazo dos boletos.
O parcelamento será cancelado se você:
- Não pagar a primeira parcela;
- Não pagar 3 parcelas no total, mesmo que estas não sejam consecutivas;
- Não pagar a última parcela.
Desta forma, organize-se para não perder os prazos!
Como emitir DAS MEI de excesso de receita?
Além do DAS MEI, outra obrigação de todo microempreendedor é a manutenção do faturamento anual abaixo do limite de R$ 81 mil.
No entanto, caso sua empresa esteja crescendo, é natural que uma hora este teto seja ultrapassado.
Nesta situação, será preciso reenquadrar sua empresa em uma nova categoria e emitir o DAS MEI de excesso de receita.
Se você não ultrapassou mais do que 20% do limite de faturamento, todo o procedimento poderá ser feito no início do ano-calendário seguinte.
Por outro lado, se você estourou os 20%, será preciso imediatamente efetuar o reenquadramento e quitação do DAS adicional.
O boleto de excesso de receita é gerado pela própria plataforma do Simples Nacional na hora de declarar a DASN SIMEI.
Como pagar o DAS MEI?
O DAS MEI deve ser pago sempre até o dia 20 de cada mês, salvo situações específicas comunicadas pela Receita Federal.
O pagamento pode ser feito:
- Presencialmente, nas agências de bancos autorizados e em lotéricas;
- Com o Internet Banking, aplicativo bancário ou carteiras digitais, utilizando o débito normal, débito automático ou Pix.
Agora vamos explicar a forma mais fácil de todas para quitar seus DAS, confira só!
Como emitir o DAS MEI e pagar o boleto pelo app MEI Fácil por Neon
Você sabia que é possível solicitar sua conta digital MEI Fácil por Neon pelo aplicativo?
Desta forma, você consegue efetuar todos os procedimentos do DAS MEI diretamente no app: você emite o boleto e em sequência já efetua o pagamento.
Para isso, siga o passo a passo super simples:
- Efetue o login no app;
- Na aba “Meu MEI”, selecione a opção “Pagar Imposto DAS”;
- Emita o boleto;
- Pague com a própria conta MEI Fácil por Neon.
Atenção: se você acidentalmente pagar o DAS em duplicidade, saiba que é possível conseguir o reembolso.
Vale a pena ressaltar que o aplicativo MEI Fácil por Neon também garante diversas facilidades para seu empreendimento:
- Emissão de boleto-cobrança;
- Preenchimento da DASN SIMEI;
- Consulta dos DAS em atraso.
E muito mais!
Além disso, o blog MEI Fácil por Neon disponibiliza conteúdos gratuitos de empreendedorismo e educação financeira para MEI.
Confira agora mesmo as dicas para ser um empreendedor de sucesso!
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