Você já deve saber que quando for solicitada a emissão de nota fiscal, você nem sempre é obrigado a emitir, salvas algumas exceções, seja para pessoa física ou para outra empresa. No caso do serviço prestado ou produto vendido para uma pessoa, você só é obrigado a emitir a nota fiscal se a pessoa exigir, e pode precisar de um Certificado Digital MEI.
Uma das formas de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual é por meio do Certificado Digital MEI.
Mas, muitos MEIs enquadrados nessa categoria não sabem o que é e nem para que serve essa certificação. Neste artigo, você vai ver que não é somente para notas fiscais, mas para qualquer operação virtual que o certificado digital será importante.
O que é Certificado Digital MEI
O Certificado Digital é um método apontado com um dos mais seguros para a emissão de nota fiscal e realização de qualquer outro procedimento eletrônico.
A principal vantagem em obter o Certificado Digital MEI é comprovar que é a sua empresa mesmo que está realizando os procedimentos, evitando assim que haja fraude no processo.
Quando houver a necessidade de realizar procedimentos por sites ou aplicativos, você irá evitar que outra pessoa acesse sua conta, em caso de perda ou roubo de seus dispositivos ou hacker.
Em outras palavras, esse certificado é como uma carteira de identidade virtual que lhe permite utilizar em operações online como se estivesse usando o CPF, garantindo juridicamente a validade de documentos digitais.
Com esse método, não é necessário reconhecimento de firma, permitindo negociações e transações à distância.
O MEI precisa de um Certificado Digital?
No momento de emitir nota fiscal, firmar contratos com outras empresas à distância virtualmente, declarar imposto de renda e outros procedimentos de forma segura, o certificado digital MEI irá garantir a validade do documento.
Porém, é necessário saber que não é obrigatório para o MEI possuir um certificado digital, apenas se a prefeitura ou se o governo estadual exigir este método para transações. Em algumas cidades, pode ser obrigatório para fazer a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Neste caso, a emissão de nota fiscal eletrônica é realizada frequentemente pelo microempreendedor individual e é daí a importância em adquirir o certificado digital MEI. Já que, como sabemos, muitos negócios são fechados virtualmente.
Muitas empresas estão cadastradas em plataformas de e-commerce, onde podem negociar com clientes do país inteiro. São pessoas ou empresas em busca da venda de um produto ou da prestação de um serviço.
Nesse contexto, não há fronteiras entre negociantes. Portanto, a negociação virtual, bem como a assinatura eletrônica de contratos e a emissão de notas fiscais eletrônicas se fazem necessárias.
Como adquirir Certificado Digital para o MEI
O certificado digital MEI é pago e existem vários tipos, dependendo da necessidade do seu negócio. Instituições com a Caixa Econômica e o Serasa oferecem alguns tipos de Certificados Digitais.
No Serasa, você poderá escolher um plano mensal ou anual para contratar e poderá então instalar o certificado digital MEI em seu computador ou dispositivos móveis com o acompanhamento dos técnicos do Serasa.
O certificado digital da Caixa Econômica Federal oferece benefícios de segurança semelhantes, utilizando os mesmos procedimentos para instalação.
Em ambos, é necessário configurar uma senha para acessar todos os seus dados e realizar procedimentos digitais.
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