Em fevereiro de 2020, houve o ajuste no valor do Salário Mínimo duas vezes: de R$998 reais para R$1039 reais em janeiro e, logo depois o valor foi reajustado para R$1045. Isso refletiu diretamente no recolhimento do imposto DAS MEI, onde está contemplado o valor de 5% do salário mínimo para o INSS, além o ISS e ICMS, de acordo com a atividade do empreendedor. Em alguns casos, os valores do imposto não foram atualizados, mostrando o status do DAS atrasado e alguns microempreendedores acabaram realizando o pagamento do DAS com o valor antigo, o que fez com que os boletos DAS constassem como “atrasado”, mesmo após o pagamento.

Isso ocorreu tanto no portal da Receita Federal (PGMEI) quanto no aplicativo MEI Fácil. Nesse texto, te explicamos algumas coisas sobre esse status ‘atrasado’ – mesmo quando o imposto foi pago, já que alguns microempreendedores foram afetados por essa falha na atualização do sistema.

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Imposto DAS atrasado: mas eu já paguei!

O segundo reajuste dos valores do DAS ocorreu no dia 1° de fevereiro, aumentando em R$0,30 centavos o valor do INSS que compõem o DAS. Quem se adiantou e pagou os DAS de fevereiro, março ou outros antes de 6 de abril de 2020, pode ainda ter o status do pagamento do seu imposto como atrasado no app MEI Fácil.

Porque meu DAS consta como atrasado?

Devido a falha na comunicação do sistema da MEI Fácil com o site da Receita Federal, houveram problemas nas atualizações do boleto DAS.

No começo do ano, os impostos foram gerados automaticamente para quem tinha o aplicativo MEI Fácil, porém, em alguns impostos o reajuste não foi aplicado.

Sendo assim, alguns clientes pagaram o imposto DAS com um pequeno valor a menos (R$0,30). Dessa maneira, a Receita Federal não identifica o pagamento total do imposto, podendo categorizar o pagamento como ainda pendente, pois não foi efetuado o pagamento do valor completo.

O que eu faço para meus pagamentos já feitos constarem como pagos?

A MEI Fácil já resolveu o problema do sistema e você poderá continuar pagando o seu DAS normalmente.

Para que seus impostos atualizem para o status ‘Pago’, você deve realizar o pagamento do próximo imposto DAS, onde esses valores faltantes nos boletos anteriores serão acrescentados.

Por essa razão, seu próximo boleto do imposto DAS MEI pode vir com um valor um pouco mais alto do que o normal, mas não se preocupe, pois esse valor nada mais será do que a diferença que você deveria ter pago no imposto DAS anterior.

Como isso funciona na prática?

Pode ser que algum dos casos abaixo seja o seu, confira:

CASO 1 – Paguei meu DAS de Fevereiro em 13/03/2020 e ele está como DAS atrasado

COMO RESOLVER: quando pagar o DAS de Março com vencimento em 20/04 ou 20/10 (por ter sido adiado) com os 30 centavos a mais, ele ficará como pago!

CASO 2 – Paguei todos os DAS de 2020 (De janeiro a dezembro) mas estão todos com o status DAS atrasado.

COMO RESOLVER: quando pagar o DAS de Janeiro de 2021 com vencimento em 20/02/2021 com os 30 centavos acumulado de cada mês (R$3,60), todos ficarão como pagos!

O MEI e a crise do Coronavírus: mas e se eu não puder pagar?

Por conta do cenário instável que será enfrentado nos próximos meses, foram prorrogados os vencimentos dos DAS com vencimento em abril, maio e junho.

A Resolução 154 do CGSN define o adiamento de todos os impostos do Simples Nacional, que no caso do MEI são os pagos pelo DAS-SIMEI. Assim, todos os Tributos (INSS, ISS e ICMS) tiveram as datas de vencimento adiadas.

Dessa forma, os MEIs não serão prejudicados em relação aos benefícios do INSS. Após a Resolução ter sido aprovada, o adiamento não é considerado pagamento em atraso.

Confira a nova data de vencimento abaixo:

• DAS com vencimento para 20/04/2020 passará a ter o vencimento em 20/10/2020;
• DAS com vencimento para 20/05/2020 passará a ter o vencimento em 20/11/2020;
• DAS com vencimento para 20/06/2020 passará a ter o vencimento em 21/12/2020.

Ou seja, você só irá pagar o seu boleto DAS dos meses de Abril, Maio e Junho a partir de Outubro/2020.

DAS atrasado: O problema está sendo resolvido

Para quem já pagou o DAS, mesmo que o valor restante venha no próximo imposto, estamos resolvendo a mudança para o status correto como PAGO nos próximos dias.

Se quiser mais informações ou estiver com outras dúvidas, confira nosso guia com tudo sobre DAS MEI