Fisioterapeuta pode ser MEI? Quais são as regras?

Escrito por Victor Jacinto

Tenho certeza de que muitos profissionais têm esta dúvida que é se fisioterapeuta pode ser MEI.

E a resposta é não, porque as atividades profissionais como neste caso de fisioterapia acabam não se enquadrando nas atividades do microempreendedor individual.

Neste caso, como você já sabe que fisioterapeuta não pode ser MEI, vamos trazer algumas dicas de tipos de empresa que este profissional pode ter.

Gostou? Continue lendo.

Quais são os tipos de empresas que o fisioterapeuta pode abrir?

O fato de fisioterapeuta não pode ser MEI não significa que você não possa abrir uma empresa para formalizar sua atividade.

Para isso, existe outra forma do seu empreendimento se formalizar e efetuar o pagamento das cargas tributarias mais leves e com benefícios.

Veja quais as opções de se cadastrar:

Empresário individual

Fisioterapeuta não pode ser MEI, mas pode ser um empresário individual.

Empresário individual, como o próprio nome diz, é constituído por um único dono sendo assim não haverá a presença de outra pessoa física ou jurídica.

Neste caso, o empresário deve se manter atento ao momento de preencher os requisitos mínimos para este regime.

Conforme a Lei 12.441 de 2011, as atividades econômicas são lícitas, possíveis e determinadas, ou seja, que são claras e precisas.

Vale lembrar que o empresário individual pode ter um faturamento equivalente a R$ 360 mil ao ano, como microempresa, ou 4,8 milhões como empresa de pequeno porte (EPP).

Como abrir um registro de empresário individual?

Este registro deve ser aberto com a junta comercial do seu estado ou cartório de registro de pessoa física.

Vale lembrar que ter o registro, não significa que a sua empresa já pode começar a operar as suas atividades, mas sim que a sua empresa já existe.

É necessária a conclusão de toda a formalização para que você possa iniciar seu negócio.

Os documentos necessários são:

• Requerimento de Empresário Individual;
• Documentos pessoais, como RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista (em caso de homens);
• Requerimento Padrão (esse é um documento que o setor de cadastro de cada município irá fornecer);
• Ficha de Cadastro Nacional (Gerado pelo sistema da Junta Comercial);
• Algumas taxas e Alvarás (Bombeiro, Sanitário, Ambiental) serão exigidos, por isso se informe antes de realizar o pedido no seu Município (em casos de locais físicos).

Quais são as vantagens de ser empresário individual?

As principais vantagens em ser um empresário individual são:

• Não existe limite na contratação de empregados, garantindo que sua empresa possa crescer, mas vale lembrar que não se pode ter outros sócios;
• O limite de faturamento pelo Simples Nacional atende à maior parte dos negócios que optam pela regularização neste tipo de empresa – até R$ 4,8 milhões. Existe ainda, a possibilidade de enquadramento como Lucro Presumido, no qual o faturamento máximo anual passa a ser de R$ 78 milhões.

Quais são as desvantagens de ser empresário individual?

Uma das principais desvantagens de ser empresário individual é o fato de usar o patrimônio pessoal, ou seja, seus valores de pessoa física para pagar seus custos financeiros empresariais.

Veja por que separar o dinheiro da empresa do pessoal

Eireli

Eireli é uma categoria que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa, que não pode ter outros sócios.

Logo, o titular responde pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando pelas possíveis dívidas de forma ilimitada.

A Eireli existe desde o ano de 2011, seu funcionamento é regulamentado pela Lei nº 12.441/11.

No momento de escolher o nome de sua empresa, este tipo de título Eireli deve constar obrigatoriamente no nome empresarial escolhido, para que fique claro que se trata de uma empresa desta modalidade.

Como abrir uma EIRELI?

Para abrir um EIRELI é muito simples, e você, que é fisioterapeuta e não pode ser MEI tem também esta opção.

Veja o que você precisa fazer:

• você escolhe um nome empresarial disponível no mercado escolhido;
• vai fazer o documento de constituição da empresa (Ato Constitutivo), que deve ser assinado por um advogado e registrado na Junta Comercial do Estado onde a empresa vai funcionar;
• depois que a empresa for registrada, o empresário receberá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE);
• irá fazer um cadastro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) na Receita Federal;
• vai fazer a inscrição da empresa na Secretaria Municipal da Fazenda;
• pedir o Alvará de Funcionamento na Prefeitura (em casos de espaço físico);
• cadastrar a empresa na Previdência Social;
• fazer um cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual (para atividades de comércio ou indústria) ou na Secretaria da Fazenda Municipal (para atividades de prestação de serviços).

Quais são as vantagens de ser EIRELI?

Existem algumas vantagens em abrir uma empresa EIRELI, veja quais são:

• não precisa ter um limite de faturamento anual;
• Eireli não precisa da presença de sócios para abertura da empresa;
• o seu patrimônio pessoal é contabilizado separado da empresa, deste modo você não corre risco de comprometer sua vida pessoal com a empresa;
• você pode abrir a empresa com muitos ramos de atividade, tanto de prestação de serviços, assim como de comercio ou atividade industrial.
• pode ser usado para profissionais autônomos como, advogado, jornalista, médico e fisioterapeuta.

Quais são as desvantagens de ser EIRELI?

Veja quais são as desvantagens de ser EIRELI:

• Você somente pode ter uma empresa em EIRELI registrada em seu nome;
• É exigido que o capital da empresa seja um valor correspondente a mais ou menos 100 vezes o valor do salário-mínimo.

LTDA

Se você não sabe, LTDA é a abreviação de limitada, termo jurídico que se refere ao tipo de empresa organizada por cotas, onde cada sócio tem responsabilidade limitada.

Este é o modelo de pessoa jurídica mais comum aqui no Brasil. Este tipo de empresa é o contrato social de quanto vale cada cota e a participação de cada sócio na empresa.

Neste casos empresários podem ter sócios.

Vale lembrar que toda empresa do tipo sociedade LTDA tem que conter esta abreviatura no final da sua razão social.

Quais são as vantagens de ser LTDA?

Temos algumas vantagens em ser LTDA, e elas são:

• não existe capital mínimo;
• renumeração a equivalente ao investimento;
• atua em conjunto com os sócios;
• possibilidade de exclusão de sócios.

Quais são as desvantagens de ser LTDA?

Temos também as desvantagens de abrir uma empresa LTDA, e elas são:

• os sócios respondem pelo capital total da empresa;
• não é obrigatório ter conselho fiscal;
• não exigência de capital mínimo.

Gostou entender sobre as categorias que fisioterapeuta podem se formalizar?

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