Se você está se perguntando “Será que eu posso abrir um MEI apenas para pagar o INSS?” é porque quer garantir benefícios previdenciários importantes como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, certo?
A boa notícia é que sim, você pode abrir um MEI exclusivamente para fazer o recolhimento previdenciário, embora essa categoria empresarial não tenha essa finalidade.
Nesse caso, você poderá recolher seu INSS como pessoa jurídica, pagando o menor valor de contribuição disponível.
Entenda a seguir como abrir um MEI para pagar o INSS e quais são as vantagens.
Posso abrir um MEI apenas para pagar INSS? Como funciona?
Sim, você pode abrir um MEI apenas para pagar INSS, apesar de essa não ser a finalidade principal dessa modalidade empresarial.
Na realidade, o microempreendedor individual (MEI) foi criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Por isso, é a categoria empresarial com os menores impostos e custos do país.
Qualquer pessoa pode abrir um MEI de forma gratuita e pela internet, desde que atenda a requisitos básicos como faturar até R$ 81 mil ao ano (limite vigente em 2023) e exercer uma das atividades permitidas.
Com a formalização, o MEI obtém um CNPJ próprio e pode emitir notas fiscais, acessar crédito empresarial e abrir conta bancária jurídica, por exemplo.
Além disso, o recolhimento do INSS passa a ser feito por meio de uma guia de contribuição única, paga mensalmente. Dessa forma, algumas pessoas podem achar vantajoso abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS e garantir benefícios previdenciários.
MEI precisa pagar INSS?
O MEI paga INSS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), uma guia de contribuição mensal que já inclui todos os impostos devidos pelo microempreendedor e seu recolhimento previdenciário.
No caso, esse boleto contempla os impostos MEI mais a contribuição ao INSS, seguindo as regras abaixo:
- MEI comerciante ou fabricante: paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- MEI prestador de serviços: paga o Imposto sobre Serviços (ISS);
- MEI que combina comércio e serviços: paga ambos os tributos, ISS e ICMS;
- Todos os MEIs: contribuem com o INSS tomando como base 5% do salário mínimo vigente.
Logo, podemos dizer que o MEI é contribuinte individual do INSS, fazendo seu recolhimento pelo DAS.
Como pagar o INSS pelo MEI?
Para pagar o INSS pelo MEI, é só fazer o pagamento do seu DAS até o dia 20 de cada mês. Mantendo essa contribuição em dia, você garante diversos benefícios previdenciários.
Em 2023, por exemplo, a contribuição do INSS do MEI é de R$ 66 (5% do salário mínimo de R$ 1.320).
Como os impostos têm valores simbólicos (R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS), o valor total do DAS não ultrapassa os R$ 72 ao mês em 2023.
Veja aqui como emitir o DAS MEI e as melhores formas de pagamento.
Como funciona a aposentadoria do MEI?
Pagando o DAS em dia, o MEI tem direito à aposentadoria por idade do INSS.
As regras para se aposentar por essa modalidade são:
- Completar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
- Ter no mínimo 180 meses (15 anos) de contribuição ao INSS.
No caso do MEI, é importante manter o pagamento do DAS regular para completar o tempo de contribuição necessário.
Ao se aposentar, o microempreendedor individual recebe um salário mínimo, que é compatível com o recolhimento de 5% sobre o mínimo vigente.
Além disso, pagando o DAS corretamente, o MEI tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Tire todas as suas dúvidas sobre a aposentadoria MEI.
Qual a diferença de pagar MEI ou INSS facultativo?
Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente.
Dessa forma, se você não quer abrir uma empresa para contribuir, tem a opção de se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual.
Atualmente, o INSS tem as seguintes opções de inscrição individual:
Contribuinte individual plano normal
No plano normal de contribuição, você recolhe a alíquota de 20% sobre seus rendimentos mensais, tendo como limite o teto de contribuição.
Segundo a Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo, o valor de recolhimento para essa modalidade varia entre R$ 264 (20% do salário mínimo) e R$ 1.501,49 (20% do teto do INSS, de R$ 7.507,49 no período).
Dessa forma, o valor da aposentadoria recebida no futuro varia conforme o valor de contribuição sobre seus rendimentos.
Contribuinte individual plano simplificado
No plano simplificado de Previdência Social, o valor da alíquota sobre os rendimentos é reduzido de 20% para 11% do salário mínimo.
É uma categoria exclusiva para o contribuinte individual, que trabalha por conta própria e não presta serviços para empresas, e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade remunerada.
Na tabela de 2023, o valor de recolhimento dessa modalidade é de R$ 145,20 mensais (11% de R$ 1.320).
Contribuinte facultativo de baixa renda
O plano facultativo de baixa renda do INSS é o único que se equipara ao MEI na contribuição: são recolhidos 5% sobre o salário mínimo.
No entanto, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda, e que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não têm renda própria.
Lembrando que são considerados rendimentos de qualquer tipo, como aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, rendimentos de aplicações, entre outros valores.
Ou seja, se você exerce qualquer atividade remunerada ou tem renda familiar acima de dois salários mínimos, não pode entrar nessa categoria. Além disso, o facultativo de baixa renda também precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.
Em 2023, a contribuição da categoria é de R$ 66 — o mesmo valor do MEI.
Vantagens do microempreendedor individual em relação ao INSS
Até aqui, você já deve ter sua resposta para a pergunta “Posso abrir um MEI apenas para pagar INSS?”
Como vimos, as principais vantagens de recolher INSS como MEI são:
- Poder pagar apenas 5% sobre o salário mínimo ao mês (a menor contribuição possível ao INSS), sem precisar atender aos requisitos do contribuinte facultativo de baixa renda;
- Pagar o INSS juntamente com impostos simbólicos do MEI por meio do DAS;
- Poder ter uma fonte de renda própria e ainda assim contribuir com o mínimo do INSS;
- Ter a possibilidade de empreender com seu CNPJ, além de garantir benefícios previdenciários.
Como abrir um MEI para pagar o INSS?
Agora que você sabe que pode abrir MEI apenas para pagar o INSS, que tal obter seu CNPJ agora mesmo?
Para se formalizar, você deverá informar dados pessoais (nome, CPF, RG, etc.), dados da empresa (nome, endereço, atividades exercidas, etc.) e o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (ou Título de Eleitor para quem não declara).
Se você quer facilitar o processo de formalização, pode contar com a tecnologia da MEI Fácil por Neon.
Além de abrir e gerenciar sua MEI sem pagar nada, você pode ter uma conta MEI com cartão de crédito sem anuidade, ajuda de especialistas e muito mais.
Então, não espere mais para abrir seu MEI e aproveitar todos os benefícios dessa categoria empresarial!
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