Desistiu de empreender por enquanto e quer saber como fazer a baixa do MEI? Felizmente, o processo é tão simples quanto abrir a empresa, já que pode ser feito pela internet e é de graça.
O único ponto de atenção é garantir que você não vai deixar nenhuma dívida para trás.
Para aprender como dar baixa no MEI sem pendências e decidir se vale a pena o cancelamento, siga a leitura deste texto até o final!
Por que dar baixa no MEI?
Se você está pensando em dar baixa no MEI, é provável que se encaixe em uma das situações abaixo:
- Está com dificuldade para gerenciar a empresa e não vem tendo resultados satisfatórios;
- Está com a empresa parada, sem faturamento, mas ainda tendo que pagar o DAS MEI mensalmente;
- Arranjou um emprego CLT e acredita que não terá tempo para continuar atuando como MEI (ou não precisa mais dessa renda);
- Quer abrir outro tipo de empresa, de porte maior ou com uma atividade que não é autorizada para o MEI.
Esses são os motivos mais comuns para a baixa do MEI. No entanto, é importante ressaltar que existem vários cenários em que o cancelamento parece a melhor escolha, mas, na verdade, ainda vale a pena manter o CNPJ.
Vamos mostrar essas situações ao longo do artigo, além de explicar em detalhes como você deve proceder para suspender sua inscrição no MEI sem deixar pendências.
O que preciso saber antes de fazer a baixa do MEI?
Se você trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), mas quer encerrar o registro, você pode fazer o processo pelo site do governo. Antes, porém, é preciso estar atento a alguns detalhes que vamos mostrar agora.
Posso dar baixa no MEI mesmo com boletos DAS atrasados?
Sim, é possível cancelar a inscrição mesmo sem o pagamento dos boletos vencidos, mas a dívida continuará ativa, e você deve realizar os pagamentos dos DAS que foram gerados até o momento da baixa do MEI.
Cancelei o MEI, mas já tinha um boleto DAS do mês seguinte. Preciso quitá-lo?
Sim, será necessário pagar o boleto (DAS) que vencerá no próximo mês.
Depois disso, não serão gerados mais boletos do imposto DAS.
Dei baixa no meu CNPJ MEI, mas agora preciso de um CNPJ novo. O que faço?
Mesmo fazendo a baixa no MEI, é possível abrir outra empresa, com outro CNPJ, quando quiser.
Vale lembrar que o seu novo CNPJ será diferente do atual, já que não é possível recuperar o CNPJ MEI baixado.
Agora, vamos explicar o passo a passo de como fazer a baixa no MEI! Confira:
Como fazer a baixa do MEI?
Para ajudar o Microempreendedor a realizar a baixa do MEI, elaboramos um passo a passo para facilitar o entendimento do processo.
Antigamente era necessário que você criasse um código de acesso por meio do site do Simples Nacional — agora, você precisa somente ter o selo de confiabilidade, que é dividido em três modalidades: bronze, prata e ouro.
Se você ainda não possui, basta criar uma conta gov.br. Essa é uma das formas que o governo encontrou para aumentar a confiança cadastral dos serviços e aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.
Entenda a diferença entre os três níveis de selo de confiabilidade no site do governo.
Fazendo a baixa do MEI
- Para fazer a baixa do MEI, pode ser preciso retornar ao site e acessar novamente a área clicando em Solicitar Baixa;
- Você será direcionado novamente ao gov.br, onde poderá acessar com CPF e senha;
- Pronto, você está agora na página de confirmação de baixa do seu CNPJ. Verifique se seus dados estão corretos e depois aceite o termo de baixa de CNPJ para continuar;
- Vai aparecer na tela uma confirmação de que seu CNPJ será encerrado caso confirme a solicitação: selecione confirmar e aguarde a página carregar;
- Agora, vai aparecer a confirmação de baixa, onde você poderá gerar seu certificado de baixa e será informado que deve entregar sua declaração por extinção do CNPJ.
É importante lembrar que, se você tiver impostos em atraso, deve quitar essa dívida, pois ela pode continuar ativa no seu CPF.
Tenho declarações atrasadas
Se você precisa fazer a baixa do MEI, mas tem alguma Declaração Anual MEI em atraso, comece fazendo a entrega.
Caso já tenha realizado, pule para o tópico seguinte.
- Acesse no menu do nosso aplicativo a opção “Declaração Anual”. Você deve informar o seu faturamento bruto do MEI, ou seja, tudo que recebeu com o MEI, sem desconto;
- No primeiro campo, você vai colocar tudo que recebeu com atividade de comércio (se não tiver atividade de comércio, deixe zero);
- No segundo campo, coloque tudo que recebeu com atividade de prestação de serviço (se não tiver atividade de prestação de serviço, deixe zero);
- Informe se teve funcionário ou não, e clique em “Declarar”.
Lembrando que o prazo para realizar a declaração é até 31 de maio do ano seguinte ao que você está declarando. Ou seja, o prazo para informar o faturamento de 2022 é até 31/05/2023.
Se você entregar em atraso, está sujeito a cobrança de multa, que será enviada por e-mail e deverá ser paga dentro da validade.
Saiba tudo sobre a Declaração Anual do MEI e faça já a sua no aplicativo MEI Fácil por Neon!
Pagar a DAS MEI
Basta abrir o seu aplicativo MEI Fácil por Neon e realizar o pagamento do DAS via Pix, por meio da leitura de QR code.
Pronto: em até 10 segundos, o pagamento será atualizado e sua MEI continuará regularizada.
Gerando os impostos DAS pendentes
Para dar baixa no MEI, também será preciso quitar os impostos DAS pendentes. Afinal, você é responsável pelo pagamento de todo imposto gerado para o CNPJ que abriu referente ao mês ou meses em que ele esteve ativo.
Depois do cancelamento, não serão geradas novas cobranças, mas as que já foram geradas devem ser pagas para que tudo fique em dia com o governo.
O último imposto que você deverá pagar é aquele referente ao mês no qual você está cancelando o CNPJ.
Por exemplo, se você está fazendo a baixa em janeiro, seu último DAS vence em 20 de fevereiro.
Para deixar tudo em dia, siga os passos abaixo:
- Entre no Portal do Empreendedor;
- Clique em Já sou MEI > Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos;
- Faça login com a sua conta gov.br;
- Clique em Como pagar o DAS > Boleto de Pagamento;
- Você será redirecionado para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Clique em Informe o Ano-Calendário. Selecione os anos disponíveis, do primeiro ao último;
- Clique em Período de Apuração;
- Clique em Apurar e Gerar DAS;
- Clique em Imprimir/Visualizar PDF. Será feito o download do arquivo para o seu computador, concluindo essa parte do passo a passo.
Gerar declaração de extinção do MEI
Além de entregar declarações atrasadas, você terá que transmitir uma declaração de extinção do MEI relativa ao período em que deu baixa.
Veja quais são os prazos para entregar esse documento:
- Baixa entre 1º de janeiro e 30 de abril: deve ser entregue até 30 de junho;
- Baixa entre 1º de maio e 31 de dezembro: deve ser entregue até o último dia do mês seguinte ao da baixa. Quem encerrou o MEI em 25 de setembro, por exemplo, deve fazer a declaração até 31 de outubro.
Agora, siga o passo a passo para entregar sua declaração de extinção após a baixa do MEI:
- Acesse o sistema de declaração da Receita Federal;
- Informe seu CNPJ para continuar;
- Selecione o ano em que foi dada a baixa;
- Marque a caixa “Situação Especial: Extinção”;
- Informe a data de baixa do MEI;
- Prossiga normalmente a declaração, informando os rendimentos obtidos no período.
Dessa forma, você informará à Receita que o MEI foi cancelado e quais foram os ganhos até a baixa do CNPJ.
Quanto pago pela baixa do MEI?
Você não paga nada pela baixa do seu CNPJ de microempreendedor individual.
Mas não se esqueça de pagar os DAS que ficaram pendentes, assim você evitará futuras dívidas com o governo.
5 motivos para não dar baixa no MEI
Não dê baixa no seu MEI antes de conferir nossa lista de motivos para manter sua empresa:
1. Ter a oportunidade de crescer
O MEI paga os menores impostos entre todos os tipos empresariais, mas tem os mesmos direitos em relação ao seu CNPJ.
Logo, o microempreendedor pode aproveitar seus benefícios fiscais para investir em estratégias e crescer, já que os custos para manter a empresa são mínimos.
Já pensou em fazer uma promoção imperdível, investir em marketing ou fazer parcerias com outras empresas?
Vale a pena tentar diversas estratégias antes de dar baixa no seu MEI e perder a chance de ter sucesso empreendendo a um custo mínimo.
Leia também: Como aumentar as vendas: um guia para o MEI vender mais
2. Captar novos clientes
Se você não está faturando o quanto esperava com sua MEI, sempre há maneiras de captar novos clientes e melhorar seus resultados.
Caso você ainda não emita nota fiscal, por exemplo, pode se cadastrar para começar a emitir esse documento e buscar clientes maiores.
Isso porque a NF é exigida em contratos e vendas para empresas, o que pode abrir muitas portas no mercado.
3. Manter benefícios previdenciários
Pagando o DAS em dia, você tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Tudo isso por apenas R$ 66 de contribuição mensal ao INSS (valor de 2023, equivalente a 5% do salário mínimo).
Para ter os mesmos direitos sem o MEI, você terá que pagar bem mais caro como contribuinte individual do INSS (20% ou 11% do salário mínimo).
Então, vale a pena manter o CNPJ para ter a possibilidade de atuar como empresário e ainda garantir a cobertura previdenciária.
4. Poder mudar de atividade
Você sabia que o MEI pode registrar até 15 atividades secundárias além de sua ocupação principal?
Por isso, se você não está se dando muito bem no ramo atual, pode mudar a área de atuação da empresa em um processo simples e gratuito, selecionando novas atividades pela internet.
É só escolher mais ocupações permitidas e começar a empreender em novos nichos de mercado.
Atividades MEI 2023: quais atividades podem ter CNPJ MEI?
5. Poder conseguir renda extra
Por fim, mesmo que você tenha conseguido um trabalho com carteira assinada, pode manter o MEI para fazer uma renda extra.
Dessa forma, você pode atuar no emprego formal e ainda pegar trabalhos freelancer na sua área no tempo livre.
Legalmente, está tudo certo em ser MEI e CLT ao mesmo tempo.
MEI pode ter carteira assinada? Te respondemos tudo aqui.
Outras dúvidas referentes à baixa do MEI
Veja outras dúvidas comuns em relação à baixa do MEI e suas respostas.
Não consigo gerar o código de acesso para fazer a baixa pelo celular, e agora?
Ao fazer a baixa do MEI pelo celular, pode acontecer de o sistema não permitir o preenchimento da data de nascimento, no momento de gerar o código de acesso do Simples Nacional.
Nesses casos, é recomendado que o MEI faça o procedimento por um computador.
Outra sugestão é copiar e colar a data de nascimento, utilizando um bloco de notas do celular ou a própria barra do navegador.
Dar baixa no MEI: o site deu erro ou surge a mensagem “Conexão não é particular”. O que fazer?
Ao abrir o site da Receita Federal, é comum que o site não carregue ou que surja uma mensagem alertando que a conexão não é particular. Esse erro é comum, mas muito fácil de ser resolvido.
Basta clicar no botão “Avançado” e, na página seguinte, em Ir para o site (não seguro). O site irá entrar normalmente.
Não se preocupe com essa mensagem, é apenas um erro de navegador.
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