Você concluiu o seu trabalho e recebeu por isso, mas o cliente pediu a nota fiscal. E agora? Como proceder? Muitos microempreendedores individuais novos nem sabem se são obrigados a fazer tal procedimento. Muito menos como fazer. Por isso, trouxemos uma explicação de tudo que você precisa para emitir nota fiscal MEI.
Mas, antes, há algumas coisas que você deve saber. Por exemplo, se você é ou não obrigado a emitir a nota e como proceder quando você tem mais de uma atividade inscrita em seu CNPJ.
Tire agora mesmo suas dúvidas e esteja preparado para quando seu cliente pedir a nota fiscal MEI. Confira:
Obrigatoriedade
Sim! Você é obrigado a emitir nota fiscal ao seu cliente. Mas, somente se ele for pessoa jurídica, pois alguns tipos de empresas exigem a nota fiscal MEI. Se você for vender ou prestar serviços para o governo também será obrigado a emitir nota fiscal MEI. Para pessoas físicas, não é obrigatório emitir nota fiscal MEI.
Neste segundo caso, a emissão da nota fiscal MEI será apenas se seu cliente exigir o documento. Se o consumidor pedir um comprovante de pagamento, você pode oferecer um recibo, o comprovante da maquininha de cartão caso cobre com débito ou crédito, ou também o comprovante de pagamento do boleto bancário se for o caso de cobrar seu cliente com boleto. No caso de prestação de serviços, um contrato de serviços com seus dados do CNPJ MEI também são uma alternativa para entregar ao seu cliente um comprovante.
Atividade secundária
Uma das vantagens de ser MEI é poder ter várias atividades. Você pode ter uma delas como a principal e mais 15 atividades secundárias. Então, se você vende algum produto e também é prestador(a) de serviços, poderá utilizar o seu CNPJ MEI nas duas atividades.
Mas, isso causa dúvidas na hora de emitir a nota fiscal. Muitas vezes, o empresário pensa que só pode emitir a nota para a atividade principal. Muitos ficam sem saber o que fazer se o cliente pedir nota referente à atividade secundária. Se esse é o seu caso: você poderá sim emitir nota fiscal com qualquer atividade que esteja inscrita em seu CNPJ.
Basta selecionar para a emissão da nota a atividade específica referente ao serviço feito/produto em questão.
Por exemplo: se sua principal atividade for cabeleireiro(a) e você fizer um serviço como costureiro(a), sendo esta sua atividade secundária, basta selecionar a atividade de costura e pronto! Você poderá emitir nota fiscal MEI para todas as atividades secundárias que você inserir no seu CNPJ MEI.
Procedimentos para emitir nota fiscal MEI
O processo de emissão de nota varia de acordo com a atividade do MEI (Comércio/ Indústria ou Serviço) e também das regras do município ou secretaria no qual ele está estabelecido. Ou seja, emitir nota fiscal de serviço em Curitiba é diferente de emitir em São Paulo.
Aqui na MEI Fácil temos uma equipe especializada para auxiliar o seu caso específico e isso faz parte do nosso serviço de contabilidade MEI.
Confira as vantagens e os procedimentos a serem adotados em cada uma delas:
a) Usando senha do site da prefeitura ou secretaria estadual de Fazenda:
Primeiramente, é preciso entender que a esfera do órgão que vai emitir a senha para o seu acesso depende de seu ramo.
Se for comércio, será a secretaria estadual de Fazenda ou instituição equivalente.
Se seu ramo for serviço, então deverá procurar a prefeitura. É importante ressaltar que cada cidade ou estado possui regras próprias.
b) Usando certificado digital:
Essa é uma forma mais segura de realizar os procedimentos. Serve, principalmente, para comprovar que é você mesmo que está emitindo a nota. A intenção é evitar fraudes.
A adesão a este método deve ser feita quando a prefeitura ou órgão estadual exigir. Também deve ser feita quando você quiser realizar procedimento se der por aplicativos ou sites, por exemplo.
É uma forma de saber que outra pessoa não está acessando a plataforma se fazendo passar por você, em caso de roubo ou perda de seu aparelho.
O certificado pode ser adquirido pelo Serasa ou pela Caixa Econômica Federal, mediante pagamento. Após a aquisição, você deve configurá-lo e acessar a plataforma.
Precisa de ajuda com a emissão de nota fiscal? A MEI Fácil tem uma equipe preparada para te atender com essas e outras questões burocráticas do MEI.
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