A dúvida se MEI pode ter sócio é bastante comum.
Por vezes, o questionamento demonstra receio em tocar um negócio sozinho. Em outras, a busca por maior segurança em ter um parceiro para a tomada de decisões.
Seja qual for o seu caso, se já tem uma empresa MEI ou cogita iniciar uma, avaliar uma possível sociedade passa por colocar prós e contras na balança.
É justamente o que vamos mostrar neste conteúdo.
Também iremos falar sobre limitações na atuação do microempreendedor individual e apontar caminhos para você tocar seu negócio com total confiança.
Acompanhe!
- MEI pode ter sócio?
- Sou MEI e quero um sócio: o que fazer?
- Reflita: por que você precisa de um sócio?
- Outras limitações ao MEI
MEI pode ter sócio?
Não, MEI não pode ter sócio.
Afinal, como o próprio nome sugere, estamos falando sobre um microempreendedor individual, que é o único responsável pelo negócio.
Vale lembrar que essa categoria empresarial foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e buscou beneficiar justamente os profissionais que atuavam sozinhos e não encontravam boas alternativas legais para se regularizar.
Não se pode negar que deu certo, já que a criação da empresa MEI tirou milhões de trabalhadores da informalidade.
É o formato mais simples para iniciar um negócio legal, o que garantiu a muitos brasileiros o acesso a direitos básicos e importantes, como aposentadoria e auxílio doença.
Porém, se o seu interesse é abrir uma empresa com um sócio, o ideal é buscar por outra categoria que seja mais adequada para o seu modelo de negócio.
Sou MEI e quero um sócio: o que fazer?
Se você é MEI e quer ter um sócio, o mais comum é migrar para o formato de microempresa (ME).
Isso vale também para quem ainda não abriu seu negócio e pretende fazer isso em sociedade.
Veja quais são os passos para quem já é MEI e quer ter sócio em uma ME:
- Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional
- Comunicar à Junta Comercial do seu estado
- Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos locais
- Pagar os tributos e impostos corretamente.
A seguir, vamos mostrar como iniciar um negócio já com sócio em uma microempresa.
Como abrir uma microempresa com sócio
Resumidamente, os passos para abrir uma microempresa são estes:
- Contrate um contador para auxiliar no processo e na gestão do negócio
- Defina a natureza jurídica (a Sociedade Limitada é opção comum para quem não empreende sozinho)
- Escolha o regime tributário (microempresas podem optar pelo Simples Nacional, dependendo da atividade exercida)
- Elabore o contrato social com a participação dos sócios
- Encaminhe a documentação à Junta Comercial do Estado para registro do CNPJ na Receita Federal
- Obtenha o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura.
Mas atenção: uma microempresa é um negócio diferente do MEI.
A principal diferença se dá quanto aos impostos. Enquanto o microempreendedor paga um valor fixo mensal, o microempresário é tributado com uma alíquota sobre o faturamento, além de estar sujeito a outras obrigações fiscais.
Converse com um contador de confiança para tirar todas as dúvidas.
Reflita: por que você precisa de um sócio?
Antes de tomar a decisão de mudar de MEI para ME, reflita sobre a real necessidade de ter um sócio.
Será que você realmente precisa contar com outra pessoa para liderar os trabalhos na empresa?
Muitas vezes, esse caminho é motivado pela insegurança em tocar o negócio sozinho.
Nesse cenário, dividir responsabilidades pode ser tentador, mas há muitos pontos a se colocar na balança.
É claro que também há vantagens e que essa união pode promover avanços para o negócio.
Para ajudá-lo nessa reflexão, listamos a seguir prós e contras de ter um sócio na empresa.
Veja quando vale a pena fazer parceria entre empresas
Vantagens
Dentre as vantagens de se ter um sócio, podemos citar a junção de conhecimentos e de habilidades.
Você talvez seja o braço operacional da empresa, aquele que entende tudo sobre o negócio, enquanto o sócio é um hábil administrador, que domina a gestão financeira.
Nesse caso, não é exagero dizer que aumentam as chances de a empresa dar certo.
Até mesmo porque a tomada de decisões é realizada a partir de outro ponto de vista.
Além disso, ter essa pessoa ao seu lado equilibra os investimentos – inclusive, pode aumentar a capacidade de injetar dinheiro para expandir o negócio.
E não podemos deixar de destacar a importância de ter um parceiro com quem contar nos momentos difíceis e para celebrar as pequenas conquistas do dia a dia.
Esse é um fator motivacional que pode ser fundamental para a sequência do negócio.
Isso porque, se um sócio desanima, o outro pode se mostrar animado a continuar, o que acaba contagiando positivamente o ambiente.
Desvantagens
As desvantagens mais comuns em uma sociedade têm a ver com aspectos de relacionamento entre as partes. Semelhante ao que pode acontecer em uma empresa familiar.
Podemos citar os desacordos diante de decisões importantes, por vezes impedindo que boas oportunidades sejam aproveitadas.
Tomar ou não um empréstimo? Procurar ou não outro fornecedor? Fazer ou não a compra de insumos?
Decisões banais, do dia a dia, podem ser fonte de mais estresse na relação entre os sócios.
Isso acaba por limitar a parceria, o que prejudica de forma bastante expressiva os negócios.
Além disso, como o controle da empresa é dividido, não é incomum que apareça a desconfiança.
E a partir dela, os conflitos podem abalar ainda mais as relações – muitas vezes, afetando uma amizade anterior à empresa.
Não raro, esse cenário pode vir a ocasionar crises, levando ao fechamento do negócio.
Imagine, então, que esse processo desgastante se estenda até brigas judiciais.
Pode parecer algo raro, mas não é. Muitas empresas em sociedade acabam tendo esse fim.
Mas é claro que não precisa ser assim para o seu negócio também.
Se está decidido a ter um sócio, seja criterioso na escolha. Verifique se existe uma relação de qualidade envolvida, conhecimento sobre o mesmo ramo de atividade e não apenas uma amizade anterior.
Também é importante trabalhar bastante a saúde mental no empreendedorismo para manter a sociedade saudável!
Outras limitações ao MEI
A pergunta se MEI pode ter sócio já foi respondida e, infelizmente para você que busca esse parceiro, não é possível ser microempreendedor individual em sociedade.
Além dessa restrição, há outras aplicadas à empresa MEI.
São exigências legais que precisam ser respeitadas.
Vamos entender melhor quais são as limitações?
MEI pode ter outra empresa?
Essa dúvida também é muito comum aos empreendedores.
Da mesma maneira que um MEI não pode ter um sócio, também não está autorizado a ter outra empresa.
Isso ocorre porque a legislação para a categoria não permite.
Logo, o MEI não pode ter sócio, e também não pode ser dono de outra empresa.
Assim, fica claro que é indispensável conhecer a categoria ideal para o perfil do seu negócio.
Infelizmente, ainda existem muitos empreendedores que tentam burlar essa determinação para pagar menos impostos e garantir as facilidades proporcionadas pela categoria do MEI.
Contudo, essa atitude não é correta e muito menos recomendada.
Afinal, além de ser ilegal, pode ocasionar multas e outras sanções para a empresa e até para a pessoa física do MEI.
Isso sem contar que é desnecessário, como vimos.
Caso o empreendimento cresça e exista o desejo de expandir, é possível migrar para outra categoria, a exemplo da ME, e regularizar toda a situação do negócio.
MEI pode ser sócio de outra empresa?
Da mesma maneira que o MEI não pode ter outra empresa, ele também não pode ser sócio de outra organização.
Ou seja, quando um empreendedor se torna titular, administrador ou sócio de outra empresa, ele se torna desqualificado para a categoria de MEI.
Logo, se você é MEI e deseja participar de outra companhia, será necessário transformar sua empresa em uma das categorias que aceitam sócios.
É muito importante estudar e conhecer cada vez mais as determinações legais, pois essa é uma parte fundamental da credibilidade e sucesso da empresa no mercado.
MEI pode ter funcionários?
Sim, o MEI pode ter funcionário.
No entanto, é permitido ter apenas um colaborador.
Além disso, a remuneração prevista é de um salário-mínimo vigente ou de um valor dentro do piso salarial da classe.
Isso significa que é importante pensar bastante sobre a necessidade de ter um funcionário e se essa seria, de fato, a opção ideal da empresa.
Além disso, o limite de faturamento anual do MEI não muda ao contratar um funcionário.
É algo que também deve ser levado em conta antes de tomar a decisão de fazer uma admissão.
Isso porque há custos que podem sobrecarregar o caixa da empresa.
Portanto, contar com um planejamento financeiro para MEI é fundamental.
Viu como a categoria MEI possui muitas particularidades e é interessante conhecer cada uma delas de maneira individual?
Assim, você pode conduzir o seu negócio de forma mais eficiente, aumentando as chances de sucesso do empreendimento.
E então, gostou deste artigo sobre MEI pode ter sócio?
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