Pensando em reativar MEI de uma empresa que você já deu baixa?
Pois saiba que não está sozinho! Muita gente decide encerrar o CNPJ para deixar de cumprir as obrigações do MEI, como pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e fazer a Declaração Anual (DASN SIMEI).
Essa decisão precisa ser bem pensada para não haver arrependimentos, como no caso da nossa personagem fictícia Maria.
Maria conseguiu um emprego fixo e decidiu não ser mais MEI. Deu baixa no CNPJ MEI, porém, alguns meses depois, decidiu acrescentar à sua renda a profissão de artesã. Agora, ela quer saber se é possível reativar o MEI que utilizava antes.
Se você também tem essa dúvida, avance na leitura deste texto, porque esclarecer essa e outras questões!
Tem como reativar MEI?
Infelizmente, não.
O processo para inativar seu cadastro de pessoa jurídica é irreversível, o que impede que o empreendedor volte a utilizar o mesmo CNPJ MEI após ter dado baixa junto à Receita Federal.
Mas não se preocupe, porque você pode abrir um novo CNPJ de forma simples, rápida e de graça.
Vamos trazer todos os detalhes nos próximos tópicos.
Como reativar MEI cancelado?
Como explicamos neste texto sobre baixa MEI, após o cancelamento do CNPJ como microempreendedor individual, as licenças e alvarás concedidos são automaticamente suspensos, sem poder de reversão.
Ou seja, o empreendedor precisará abrir um novo CNPJ MEI para se formalizar novamente. Além disso, mesmo com pendências anteriores, é possível abrir outra empresa com um novo número de CNPJ.
O número será diferente do atual, mas não significa que os débitos anteriores serão extintos.
Para isso, é preciso quitar as dívidas que restaram e, assim, impedir problemas no acesso aos benefícios previdenciários, concursos públicos e até mesmo créditos.
Vale lembrar que qualquer débito irá direto para o seu CPF. Por esse motivo, é preciso refletir bem se a baixa de MEI é mesmo necessária antes de confirmá-la.
Algumas pessoas se precipitam na decisão e, depois, precisam refazer o processo de inscrição e acompanhamento com um novo CNPJ, já que não há como reativar MEI.
Como regularizar MEI baixado?
Antes de explicar como fazer isso, vamos esclarecer o que significa a regularização do MEI baixado. Vale ressaltar que não se trata de uma reativação do CNPJ, mas da resolução de pendências para evitar problemas com a Receita Federal.
Essa opção é importante para quem possui guias DAS em aberto ou declarações anuais (DASN SIMEI) não entregues, por exemplo.
Para regularizar a sua MEI baixada, basta seguir os passos abaixo:
- Com o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), é possível resolver as pendências no CNPJ baixado. Basta inserir aqui o número completo do respectivo CNPJ;
- Após regularizar as pendências encontradas no site do PGMEI, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), em caráter de situação especial, também chamado de extinção. É necessário enviar a DASN referente ao último ano em que a MEI esteve ativa. Essa declaração deve ser entregue até o último dia do mês no qual os débitos foram quitados;
- Por fim, basta verificar novamente se não restou nenhuma pendência na MEI baixada e pronto.
Caso fique com dúvidas, confira aqui como gerar os impostos DAS pendentes e fazer a declaração de extinção.
Voltar a ser MEI: posso abrir uma empresa MEI novamente?
Muitas pessoas podem querer voltar a ser MEI, seja pela necessidade de uma renda extra ou para formalizar um novo negócio.
Como citamos anteriormente, caso tenha interesse em retornar como microempreendedor individual, sabendo que não é possível reativar MEI baixada, você precisará seguir o passo a passo novamente para abrir MEI.
Como abrir uma MEI? Confira o passo a passo
Tornar-se um microempreendedor individual novamente leva apenas alguns minutos.
Para abrir uma nova MEI, tenha o seu celular em mãos, baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon e siga o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo MEI Fácil por Neon na Play Store;
- Insira seus dados pessoais;
- Insira os dados do negócio;
- O endereço de onde será a MEI;
- Verificação final: basta digitar o número do recibo da sua declaração do Imposto de Renda ou, caso você não tenha declarado, é só inserir o número do seu título de eleitor.
É preciso pagar para abrir outra MEI?
Abrir uma MEI é 100% grátis! Isso mesmo: você não paga nada para formalizar o seu negócio.
Mesmo que você tenha realizado a baixa da sua MEI e, então, precise abrir um novo CNPJ, não será necessário pagar nada.
Se você decidiu ser MEI novamente e quer tentar abrir sua empresa sozinho, é preciso ter atenção a alguns pontos:
- Encontrar a categoria que se encaixa melhor no seu negócio, da lista de atividades permitidas;
- Confirmar se o seu faturamento se encaixa no limite anual de R$ 81 mil para MEI (fique de olho em possíveis mudanças nesse limite);
- Você não pode ser sócio de outra empresa;
- Quitar todas as dívidas que restaram da sua antiga MEI.
Terminado o processo de formulário, o CNPJ + número de inscrição serão gerados automaticamente e enviados ao seu e-mail.
Não se esqueça de guardar esses números e imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Além disso, lembre-se do carnê de pagamento mensal e relatório mensal de receitas brutas, um para cada mês. Essa documentação é importante para manter sua formalização em dia.
O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet, emitindo sua guia e quitando via código de barras ou Pix (por QR Code).
Como evitar que o MEI seja desativado?
Evitar a desativação do MEI é simples: basta manter suas obrigações em dia e continuar cumprindo os requisitos para ser microempreendedor individual.
O pagamento das guias DAS até o vencimento é uma das ações mais importantes para evitar esse problema.
A inadimplência por 12 meses consecutivos é a principal causa do cancelamento automático do MEI pela Receita Federal, feito sem qualquer aviso.
Não entregar a DASN SIMEI é outra falha que coloca sua MEI em risco. Mas é possível enviar a declaração atrasada mediante o pagamento de multa, desde que as guias DAS estejam quitadas.
As demais situações que podem motivar a desativação do CNPJ consideram o desenquadramento em relação aos requisitos para ser microempreendedor individual.
Isso ocorre, por exemplo, quando o empreendedor se torna sócio em outra empresa, não registra funcionários ou tenta contratar mais de um colaborador, já que ele só pode ter um empregado.
Outro contexto que pede atenção ocorre se o limite de faturamento anual é ultrapassado, fazendo o MEI ser enquadrado automaticamente como microempresário (ME).
Vale a pena desativar MEI?
Não existe uma resposta única para essa questão, pois vai depender do seu momento atual e objetivos. Porém, sempre é preciso refletir antes de encerrar seu CNPJ, já que essa ação é definitiva e irreversível.
Caso tenha dúvidas, o melhor é manter o MEI ativo até tomar uma decisão.
Tenha em mente que você não precisa dar baixa no MEI se conseguir um emprego, por exemplo. É possível manter o MEI mesmo trabalhando com carteira assinada, perdendo apenas o direito ao seguro-desemprego.
Pode ser interessante ter essa opção de renda extra, que te permite prestar serviços esporádicos ou vender produtos para pessoas e empresas que exigem nota fiscal.
Outra vantagem de manter o MEI é o acesso a benefícios do INSS como auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria.
Pense nisso antes de desativar seu MEI.
Como desativar o MEI?
Caso você tenha refletido e chegado à conclusão de que é melhor encerrar o MEI, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da Empresa” e, depois, em “Solicitar Baixa”;
- Faça login na sua conta gov.br. Se você ainda não tem uma conta, pode criar uma com seu CPF (é preciso ter o nível Prata ou Ouro para fazer a baixa do MEI);
- Verifique se os dados da sua empresa estão corretos;
- Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
- Você verá a confirmação de cancelamento na sua tela. Em seguida, é só gerar seu certificado de baixa.
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