Ter um negócio próprio, assim como, uma profissão formalizada está entre os principais objetivos de todos os trabalhadores. Uma dúvida muito frequente é sobre a atuação de profissionais da área da saúde. Médico pode ser MEI? Dentista e personal trainer, por exemplo, podem ter um CNPJ MEI e exercer atividades MEI?
Infelizmente, a resposta para essa questão é NÃO. Embora existam 466 atividades credenciadas e registradas, a opção de microempreendedor individual é restrita a trabalhadores autônomos. Profissionais da área da saúde são considerados profissionais liberais, sendo assim, eles não se enquadram em nenhuma das opções permitidas para as atividades MEI.
Entretanto, existem alternativas para os profissionais liberais que desejam empreender. E a Lei Geral das Microempresas e e Empresas de Pequeno Porte, instituída em 2006, assegura o tratamento dessa regulamentação disposta na Constituição Brasileira. Separamos aqui algumas informações para auxiliar profissionais que desejam ter um negócio próprio.
Autônomo x Liberal – Quais as diferenças? Qual deles pode ter um CNPJ MEI?
Antes de qualquer coisa, vale lembrar que todo profissional liberal é também um profissional autônomo, no entanto, nem todos os trabalhadores autônomos são considerados liberais. Calma, que vamos explicar melhor as diferenças entre eles, a seguir.
Serão considerados como profissional liberal todo aquele que tenha permissão para exercer a sua profissão. Para que isso seja possível ele deve ter formação superior ou técnica que o habilite para determinada função. Além disso, ele deve estar registrado a uma ordem ou conselho referente a sua formação. Aqui se enquadram profissões como, dentistas, médicos, profissionais de educação física e até advogados.
O profissional autônomo, por sua vez, é todo aquele que exerce suas atividades sem vínculo empregatício. Esse perfil também trabalha por conta própria e pode ou não ter uma formação superior ou técnica. Entre as profissões mais comuns estão: diaristas, cabeleireiros, comerciantes, esteticistas, prestadores de serviços, entre outros.
Conclui-se então que, para abrir uma empresa como Microempreendedor Individual e ter um CNPJ MEI o profissional deve ter as características de um trabalhador autônomo.
Sou da área da saúde, como faço para ter uma empresa?
Como falado no começo desse texto, não é possível que profissionais da área da saúde exerçam atividades MEI, no entanto, existem opções como: a Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O que difere esses modelos de empresa é basicamente o valor de faturamento permitido em cada opção. As tributações e encargos, seguem as mesmas regras do Simples Nacional. Entre as vantagens estão, a redução da carga de impostos, a simplificação dos processos de cálculo e o recolhimento deles.
A Micro Empresa pode ter uma receita bruta anual de até R$360.000,00. Já a Empresa de Pequeno Porte deve ter um faturamento anual maior que R$360.000,00 e até R$4.800.000,00. Sendo assim, nessas opções de negócio, não existem restrições quanto a área de atuação. Vale a pena conhecer mais sobre cada uma delas.
Se você ainda tem alguma dúvida sobre se a sua atividade pode ser MEI, deixe aqui nos comentários! Nossos especialistas te respondem de segunda a sexta, das 9h às 18h.
