Com o avanço do coronavírus no Brasil, diversas medidas tem sido tomadas pelo governo federal, assim como pelas autoridades estaduais. Diante da situação atual, muitos microempreendedores e profissionais autônomos temem por sua estabilidade financeira. Confira aqui todas as notícias atualizadas sobre MEI e Coronavírus.
*Artigo atualizado em 14/04/2021*
A MEI Fácil se disponibiliza para auxiliar os MEIs de todo o Brasil, para solucionar dúvidas e fortalecer a comunidade empreendedora em meio ao cenário atual.
Nessa página, acompanhe as últimas notícias e quais medidas a respeito da COVID-19 em relação ao MEI estão em vigor agora. 
MEI e Coronavírus: últimas notícias
Vários portais de notícias oficiais estão divulgando novas informações sobre casos no Brasil, novas medidas e declarações oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de se manter informado através de canais confiáveis, abaixo você poderá consultar tudo que diz respeito ao MEI durante a pandemia de coronavírus, com notícias atualizadas.
1) Pagamento do imposto DAS MEI adiado
Uma das obrigações do MEI é o pagamento do DAS, todo dia 20 de cada mês. Por conta do cenário instável que será enfrentado nos próximos meses, a medida, que irá adiar o pagamento do boleto DAS, visa facilitar o controle financeiro do profissional nesse período.
No dia 24 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar o pagamento do Simples Nacional pelos próximos três meses, ou seja, os MEIs irão pagar as parcelas do Boleto DAS de abril, maio e junho somente no segundo semestre de 2021.
Com o boleto DAS adiado, os MEIs irão pagar essas três parcelas no segundo semestre de 2021. Para isso, existem duas opções que o MEI poderá escolher:
- O DAS de Março, com vencimento original em 20/4, mudou o vencimento para 20/07, podendo ser pago de uma vez nesta data ou em duas parcelas iguais, sendo metade no mês de julho e a outra em agosto;
- O DAS de Abril, com vencimento original em 20/5, mudou o vencimento para 20/09, podendo ser pago de uma vez nesta data ou em duas parcelas iguais, sendo metade no mês de setembro e a outra em outubro;
- O DAS de Maio, com vencimento original em 20/6, mudou o vencimento para 22/11, podendo ser pago de uma vez nessa data ou em duas parcelas iguais, sendo metade no mês de novembro e a outra em dezembro;
2) MEI e Coronavírus: SÃO PAULO – QUARENTENA – O que vai funcionar na cidade e no estado
O Centro de Contingência contra a Covid-19 do estado de São Paulo discutiu na terça-feira, 23/03/2021, a possibilidade de prorrogar a fase emergencial da quarentena por mais duas semanas.
Nesta fase vermelha emergencial, ficam abertos apenas:
- Escolas abertas apenas para oferta de merenda;
- Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários);
- Supermercados, hipermercados, açougues, lojas de suplemento, feiras livres;
- Delivery e drive-thru para padarias das 20h às 5h; no restante do dia, funcionamento normal;
- Delivery para bares, lanchonetes e restaurantes;
- Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis;
- Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
- Serviços de segurança pública e privada;
- Construção civil e indústria;
- Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
- Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais.
Nesta fase, não pode funcionar:
- Academias;
- Igrejas e atividades religiosas;
- Campeonatos esportivos;
- Salões de beleza;
- Cinemas;
- Teatros;
- Shoppings;
- Lojas de rua, incluindo lojas de material de construção;
- Concessionárias;
- Escritórios;
- Parques;
- Clubes;
- Praias.
Acompanhe as medidas decretadas pela prefeitura da sua cidade para se programar
É importante lembrar que grande parte dos estados e cidades segue em quarentena. No entanto, não foi descartada completamente a implementação de um lockdown, palavra em inglês para confinamento. No lockdown, medidas mais amplas de restrição são aplicadas e vias, estradas e transportes também podem ser bloqueados.
Alguns estados, como Maranhão, Pernambuco e Amapá decretaram o bloqueio total em uma tentativa de diminuir ainda mais a movimentação de pessoas e o número de casos de coronavírus. Niterói foi a primeira cidade do Sudeste a decretar lockdown, e atualmente está em processo de reabertura.
Pernambuco: clique aqui para saber como fazer declaração para autorizar quem trabalha com serviços essenciais a circular durante o período de confinamento.
3) URGENTE! MEI e Coronavírus: Será mantido o Auxílio Emergencial MEI 2021
Neste ano de 2021, o Auxílio Emergencial MEI acontecerá em abril, de acordo com a Medida provisória n° 1.039
Contudo, para 2021, algumas mudanças ocorrerão:
- R$ 375 para a mulher provedora de família monoparental (mãe solo);
- R$ 150 para quem mora sozinho;
- R$ 250 para aqueles que moram com outras pessoas (apenas 1 pessoa da família pode receber o auxílio 2021).
As formas de pagamento seguirão as mesmas de 2020 – da mesma maneira que o beneficiário do Bolsa Família recebe ou a partir da poupança social digital da Caixa.
O pagamento do Auxílio Emergencial MEI terá início em 06 de abril. Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio Emergencial MEI 2021?
Como mencionado acima, só poderão participar desta nova rodada do benefício quem já tiver recebido o mesmo em 2020.
Além disso, existem outros critérios que precisam ser contemplados:
- As regras de recebimento são as mesmas do ano passado, esse é um Auxílio para as pessoas em situações mais vulneráveis;
- Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefícios governamentais (exceto Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal, inscrito no Cadastro Único, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV.
Assim que tivermos novidades sobre o Auxílio Emergencial MEI 2021, fique tranquilo que atualizaremos você por aqui.
Saiba mais: cidades que irão oferecer suporte ao MEI durante esse período de crise
O Governador de São Paulo anunciou algumas medidas de auxílio financeiro para São Paulo, incluindo os MEIs. Confira:
- R$ 50 milhões destinados a bares e restaurantes, concedido através do Banco Desenvolve SP, com juros de de 1% ao mês + taxa Selic, com carência de 12 meses e prazo de pagamento em até 60 meses, e;
- R$ 50 milhões destinados a setores de beleza, comércio, academias e eventos, concedido através do Banco do Povo , com empréstimos no valor máximo de R$ 10 mil, com juros variando de 0 a 0,35% ao mês, com carência de 6 meses e prazo de pagamento em até 36 meses.
Niterói pagará auxílio a microempreendedores por três meses
Em 25/03/20, foi publicado o Projeto de Lei 021/2020, aprovado no dia anterior pela Câmara de Vereadores de Niterói. O projeto garantiu auxílio financeiro pore três meses aos Microempreendedores Individuais de Niterói que foram inscritos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) até o dia 1º de março de 2020.
Ainda está em discussão a prorrogação ou alteração de alguns critérios e valores para auxiliar os MEIs de Niteroi. Qualquer novidade sobre o assunto fique tranquilo que atualizaremos por aqui.
O benefício será de R$ 500, oferecido durante os meses de Abril, Maio e Junho.
Não terão direito ao benefício, mesmo que estejam em situação regular, os MEIs que sejam servidores públicos, ainda que aposentados, pensionistas de servidores públicos, pessoas politicamente expostas e pessoas que evidenciem riquezas desproporcional ao rendimento máximo ganho por um MEI. Para saber tudo sobre o Projeto aprovado, junto de outras medidas tomadas pela Prefeitura de Niterói, clique aqui.
MEI Salões: Niterói disponibiliza auxílio de R$1 mil para profissionais do setor de beleza e estética
Os profissionais podem se cadastrar para receber o benefício entre os dias 1 e 10 de junho, basta clicar aqui.
Por conta da pandemia, cabeleireiros, maquiadores e outros profissionais que atuam no setor de estética e cuidados com a beleza podem sofrer grandes prejuízos financeiros. Portanto, a Prefeitura de Niterói pagará auxílio de R$1 mil para MEIs desses setores (Lei 3.504/2020, regulamentada pelo Decreto 13.615/2020). O auxílio será pago em parcela única, no dia 15 de junho.
Não fazem jus aqueles que se enquadrem em outros programas de auxílio financeiro mensal, aprovados por Leis Municipais, além dos MEIs são servidores públicos. Saiba mais sobre o MEI Salões e verifique se você se enquadra para receber o benefício.
O estado do Pará lança o programa INCENTIVA + PARÁ
O programa que incentivará os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) por meio de auxílio financeiro no valor de R$ 2mil.
Poderão se cadastrar microempreendedores das seguintes atividades: Restaurantes, bares, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos para empresas, bufê, cantinas, ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes, clubes sociais, clubes esportivos e similares, atividades de condicionamento físico, produção e promoção de eventos esportivos, outras atividades esportivas, discotecas, danceterias, salões de dança, operadores turísticos e agências de viagens.
O programa contempla todos os municípios do estado. Para cadastrar a sua empresa basta clicar aqui.
Espírito Santo: Linha de microcrédito para MEIs, Autônomos, Cooperativas e Sindicato de agricultores familiares foi reaberta em função do agravamento da pandemia
Está aberto o processo de captação de proposta para a contratação da nova linha de financiamento conhecida como Microcrédito Emergencial Juro Zero.
A nova linha de crédito que conta com a garantia do Fundo de Aval do Bandes, vai disponibilizar até R$ 5 mil, sem juros, para empreendedores que estão sentindo os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo Coronavírus.
As propostas de crédito vão passar por processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O empreendedor terá o valor concedido se cumprir todos os requisitos estabelecidos.
Confira o passo a passo para solicitar o empréstimo de até R$ 5 mil.
Ceará lança programa de microcrédito
O governo do Ceará, por meio da agência de desenvolvimento (ADECE), criou o Ceará Credi, um programa que vai conceder crédito e capacitação para microempreendedores. Feito em parceria com o instituto e-dinheiro, o objetivo do programa é contribuir para a criação e fortalecimento dos pequenos negócios no estado, gerando mais emprego e renda.
Clique aqui e entenda como funciona o cadastro para o programa Ceará Credi.
4) Se eu pegar coronavírus (COVID-19), posso receber algum auxílio do INSS?
Sim! Enquanto MEI, quem fica afastado por ordens médicas tem direito ao Auxílio Doença.
O INSS está discutindo o procedimento para conceder o benefício para quem for diagnosticado com o coronavírus. Assim, as perícias presenciais serão evitadas, para não aumentar ainda mais a disseminação do vírus.
5) Como fica o pagamento do imposto DAS com os estabelecimentos fechados?
Por conta da medida anunciada sobre o adiamento do pagamento do DAS referente a Abril, Maio e Junho de 2021, o MEI poderá se organizar financeiramente durante o período.
Para saber mais sobre o adiamento do boleto DAS de abril, maio e junho, basta clicar aqui.
Apesar de diversos estabelecimentos já estarem fechados, alguns bancos e casas lotéricas estão adaptando o atendimento. As medidas envolvem restrições de horário – em alguns casos, fechamento das agências – limite de pessoas dentro das unidades e um incentivo ainda maior para que os clientes usem somente os canais digitais. Nossa recomendação é que você faça o pagamento do imposto pelo aplicativo do seu banco (internet banking). Caso não tenha ou não utilize, uma opção também pode ser pedir para alguém que você conheça fazer esse pagamento por você através do aplicativo do banco.
Fazer os pagamentos online é a melhor opção neste momento, uma vez que devemos evitar aglomerações.
6) Fique de olho no prazo da declaração do imposto de renda 2021
Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda sendo MEI é preciso fazer algumas contas. Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.
Se você teve em 2020 rendimento superior a R$ 28.559,70 vai precisar sim entregar sua DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano.
Clique aqui e veja como declarar imposto de renda sendo MEI
O prazo para realizar a declaração de imposto de renda 2021 foi estendido: você tem até dia 31/05/2021. Fique atento e não perca o prazo!
Conte conosco nessa fase!
Sabemos que muitos profissionais e empresas estão sendo afetados pela pausa nas atividades. Apesar disso, sua saúde deve estar em primeiro lugar, assim como a de sua família e pessoas de seu convívio. Chegou a hora de nos protegermos e assim prezar pelo bem-estar individual e coletivo.
A MEI Fácil, como parceira do microempreendedor individual, está acompanhando todas as novidades sobre o assunto. Por isso, vamos atualizar essa página a cada nova notícia referente ao MEI e coronavírus. Vamos juntos!
