De acordo com o Governo Federal, uma nova rodada do auxílio emergencial MEI está prevista para acontecer em abril. Mas desta vez, haverá algumas mudanças em relação à 2020.

* Artigo atualizado em 16/04/2021 *

O Auxílio Emergencial de 2020 ajudou muitos microempreendedores individuais a não fecharem suas portas. De acordo com dados do Governo, cerca de 50% dos MEIs conseguiram receber essa ajuda financeira.

Neste ano de 2021, o Auxílio Emergencial MEI também está previsto para acontecer, de acordo com a Medida provisória n° 1.039, de 18 de março de 2021. Então vem com a gente e entenda tudo sobre o assunto!

Auxílio Emergencial MEI 2021 – Como irá funcionar?

Para 2021, algumas mudanças ocorrerão:

• O valor do Auxílio Emergencial MEI será reduzido (entre R$ 150,00 até R$ 375,00);
• Diferente do ano passado, que até 2 pessoas da mesma família podiam receber o auxílio, esse ano apenas uma pessoa por  família poderá receber o Auxílio Emergencial.
• O pagamento do Auxílio Emergencial MEI terá início em 06 de abril.
• Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril.

Qual o novo valor do Auxílio Emergencial MEI?

•  R$ 375 para a mulher provedora de família monoparental (mãe solo);
•  R$ 150 para quem mora sozinho;
•  R$ 250 para aqueles que moram com outras pessoas (apenas 1 pessoa da família pode receber o auxílio 2021).

Qualquer MEI pode receber o Auxílio Emergencial 2021?

De acordo com a medida provisória, apenas os MEIs que já estavam cadastrados no Auxílio Emergencial de 2020 poderão receber o benefício em 2021.

Ainda assim, haverá uma filtragem, por parte do Governo a partir de critérios como renda e condição financeira.

Para saber se você terá ou não direito ao Auxílio Emergencial 2021, clique aqui e faça a consulta no site do Governo.

Como será feito o o cadastro e pagamento?

No momento, não será preciso/possível solicitar o auxílio em nenhum lugar (como aconteceu no ano passado), as parcelas serão pagas de acordo com uma análise feita no cadastro realizado no ano passado, assim, o Governo já possuí todos os dados e verificará quem atende aos requisitos para receber o auxílio.

A operação e pagamento das parcelas serão feitos na mesma conta bancária cadastrada pelo MEI, em 2020.

As formas de pagamento seguirão as mesmas de 2020 – da mesma maneira que o beneficiário do Bolsa Família recebe ou a partir da poupança social digital da Caixa.

Qual é o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2021?

Como mencionado acima, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 terá início em 06 de abril. Já para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril.

*Importante: a Caixa antecipou o saque em dinheiro da primeira parcela. O calendário de pagamentos do benefício continua o mesmo. Confira abaixo as datas:

Confira o calendário:

Quais são os requisitos para receber o Auxílio Emergencial MEI 2021?

Como mencionado acima, só poderão participar desta nova rodada do benefício quem já tiver recebido o mesmo em 2020.

Além disso, existem outros critérios que precisam ser contemplados:

• As regras de recebimento são as mesmas do ano passado, esse é um Auxílio para as pessoas em situações mais vulneráveis;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser titular de benefícios governamentais (exceto Bolsa Família);
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• Que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal, inscrito no Cadastro Único, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV.

Assim que tivermos novidades sobre o Auxílio Emergencial MEI 2021, fique tranquilo que atualizaremos as informações deste artigo.

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O artigo foi atualizado dia 25/03/2021 para auxiliar o Microempreendedor Individual a receber o benefício em 2021. Mas, caso você tenha interesse em relembrar alguns pontos importantes a respeito do Auxílio Emergencial MEI de 2020, basta conferir o conteúdo abaixo. 

Auxílio emergencial MEI: Saiba tudo sobre o benefício recebido em 2020

No vídeo, saiba 5 coisas MUITO IMPORTANTES sobre o auxílio emergencial:

O Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) destinado para trabalhadores informais, foi sancionado em 02/04, após aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado, por unanimidade. Com duração de 3 meses, essa ajuda financeira, no valor de R$600, garante mais estabilidade para o MEI durante a pandemia do coronavírus.

Como funciona o auxílio para 2020? 

Conheça abaixo mais detalhes do auxílio emergencial:

• Valor: R$600 por pessoa;
• Período: 3 meses, com prorrogação, se necessário;
• O auxílio poderá ser recebido por até 2 pessoas da família;
• A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Quem pôde receber o auxílio emergencial de 2020?

• Todos que não trabalham com carteira assinada;
• MEI – Microempreendedor individual;
• Trabalhadores informais inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) até 20 de março de 2020.

Os inscritos no CadÚnico, MEIs ou não, já constavam no sistema para receber o auxílio, ao cumprir os demais requisitos.

Vale dizer também que de acordo com o Art. 18 da Medida Provisória 936, de 01/04/2020,  quem tiver um contrato de trabalho intermitente, que foi formalizado até o dia 1º de Abril de 2020, também fará jus ao auxílio emergencial.

Quais foram os requisitos para receber o Auxílio Emergencial MEI de 2020? 

Preste atenção! Para receber o benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir emprego formal, ou seja, com carteira assinada;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,  seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
• Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

E quem já recebe Bolsa Família? 

Caso o solicitante já seja beneficiário do Bolsa Família, o benefício será substituído temporariamente pelo programa de auxílio emergencial, caso o valor seja maior que o do Bolsa Família. Os beneficiários dessa modalidade não precisaram se cadastrar no aplicativo da Caixa e começaram a ser pagos no fim de Abril.

Como foi feito o pagamento?  

O pagamento está sendo feito em etapas. Para os inscritos no CadÚnico, o pagamento da primeira parcela foi iniciado em 09/04/2020, para os correntistas da Caixa ou Banco do Brasil. Os demais, através do aplicativo CAIXA Tem, começaram a receber em 14/04.

Para verificar se você tem direito ao benefício, acesse agora mesmo o aplicativo da Caixa para o Auxílio Emergencial, disponível para Android e IOS. 

Saiba mais sobre o pagamento para os que não estão inscritos no CadÚnico:

Quem não está inscrito no sistema, deve fazer uma auto declaração de renda por meio do aplicativo Auxílio Emergencial, da Caixa. 

No aplicativo, os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem inserir seus dados e se candidatar para receber o auxílio emergencial. Se você tem dúvidas em relação ao seu cadastro no sistema CadÚnico, poderá usar o aplicativo para verificar sua situação.

Passo a passo para se cadastrar através do aplicativo da Caixa:

O aplicativo da Caixa já está disponível para aqueles que não são inscritos em nenhum programa social. Depois de acessar o site ou o aplicativo, disponível para Android e IOS, siga o passo a passo:

1) Clique em Realize sua solicitação;
2) Leia com atenção todos os requisitos obrigatórios para receber o auxílio;
3) Preencham seus dados: Nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe;
4.1) Caso você já esteja inscrito no CadÚnico, a seguinte mensagem irá aparecer:
“Você está no Cadastro Único do Governo Federal. As condições de recebimento do auxílio emergencial serão avaliados com os seus dados do Cadastro Único.”

Ou seja, se você cumprir todos os requisitos para receber o auxílio, logo poderá se informar em relação a conta de recebimento. Para isso, clique em Acompanhe sua solicitação.

4.2) Caso você não esteja inscrito no CadÚnico, deverá preencher seus dados no site. Feito isso, basta aguardar o processamento dos dados e análise do sistema.

Quando foi realizado pagamento?  

Pagamento da primeira parcela

O pagamento da primeira parcela foi iniciado em 09/04/20 para correntistas Caixa. Junto deles, trabalhadores com conta no Banco do Brasil receberam o valor diretamente em suas contas. O restante dos beneficiários teve acesso ao valor através da conta poupança digital, criada automaticamente no nome dos beneficiários do auxílio emergencial.

Pagamento da segunda parcela

Houve mudanças para o pagamento da segunda parcela do benefício, sendo o meio de recebimento a principal delas. Todos que tem direito ao auxílio, incluindo beneficiários do Bolsa Família, estão recebendo a segunda parcela através da conta poupança digital. Você pode acessar a poupança pelo App Caixa TEM, disponível na Play Store e na App Store.  Para usar o aplicativo, basta se cadastrar com o número do CPF.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem a segunda parcela do Auxílio Emergencial entre 18 e 29 de Maio, de acordo com o número final do NIS.

Os demais, que tenham recebido a primeira parcela até 30/04/20, devem receber a segunda parcela entre 20 e 26 de Maio, de acordo com o mês de nascimento:

• 20 de maio – nascidos em Janeiro e Fevereiro;
• 21 de maio – nascidos em Março e Abril;
• 22 de maio – nascidos em Maio e Junho;
• 23 de maio – nascidos em Julho e Agosto;
• 25 de maio – nascidos em Setembro e Outubro;
• 26 de maio – nascidos em Novembro e Dezembro.

Atenção! As funcionalidades da conta poupança digital foram limitadas

Atualmente, apenas alguns recursos digitais , como pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual, estão disponíveis no App. Saques e transferências foram liberados entre 30/05/20 e 13/06/20, de acordo com o mês de nascimento, sendo a primeira data para nascidos em Janeiro e a última para nascidos em Dezembro.

Não recebi meu Auxílio Emergencial. O que fazer?

Apesar de milhares de brasileiros terem sido beneficiados, muitas pessoas que tem direito ao benefício tem encontrado dificuldades na aprovação do auxílio. Atualmente, cerca de 4,8 milhões de cadastros feitos estão em reanálise, e outros 4,9 milhões ainda passam pela primeira análise.

Caso você se enquadre nos requisitos para receber o benefício, mas ainda não tenha sido aprovado, é possível solicitar uma nova análise e até mesmo contestar a análise, diretamente no app do Auxílio Emergencial.

O benefício pode ser negado por DADOS INCONCLUSIVOS, que incluem:

• Marcação como chefe de família, sem indicação de nenhum outro membro familiar;
• Falta de informação no campo sexo;
• Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• Divergência do cadastro entre membros da mesma família;
• Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se esse for o seu caso, cheque novamente as informações e faça uma nova solicitação. Caso a a mensagem de BENEFÍCIO NÃO APROVADO apareça no aplicativo, você também pode contestar os motivos ou abrir nova solicitação.

Consulte sua situação através da plataforma lançada pela Dataprev

Junto do Ministério da Cidadania, foi lançada uma plataforma da Dataprev, para acompanhar com detalhes a sua situação através do CPF.

No portal, além de conferir o resultado de sua solicitação, é possível consultar as datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa e conhecer os motivos pelos quais o benefício pode ter sido negado. A análise da segunda solicitação do auxílio emergencial também pode ser consultada nesse novo portal.

Conte com a MEI Fácil para enfrentar os desafios causados pelo coronavírus

Nesse momento, surgem incertezas e medos pelo que está por vir. Para continuar se mantendo informado e conhecer nossas dicas para driblar a situação, acompanhe nossas redes sociais.

Abaixo, assista a uma Live feita em 02/04 na TV MEI Fácil, que esclareceu diversas dúvidas em relação aos impactos do coronavírus no MEI: 

Vamos juntos!